Assuntos e Sectores Sociais
Revisão dos acordos de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Beja
8 Maio 2014
A Santa Casa da Misericórdia de Beja tem um acordo de cooperação para as valências de creche e jardim-de-infância, de 60 e 45 crianças respetivamente. Contudo, frequentam a instituição 80 crianças na valência creche e 47 na de jardim-de-infância. Se em jardim-deinfância estão apenas duas crianças extra acordo, na creche o número de crianças nessas condições sobe para 25% do total.
Do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
7 Maio 2014
Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional
[Publicado no Diário da República n.º 69 SÉRIE I de 2014-04-08]
"Na oposição prometem tudo, quando estão no governo fazem o contrário"
7 Maio 2014
No debate na Assembleia da República em torno da taxa do IVA no sector da restauração, João Ramos afirmou que a manutenção da taxa actual em 23% bem como a anuncio de aumento para 23,25%, representa o fim de milhares de empresas e postos de trabalho.
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(projeto de lei n.º 598/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
"A vossa saída limpa é só para os bancos e para os grupos económicos"
7 Maio 2014
Intervenção de Bruno Dias no debate na Assembleia da República em torno da taxa do IVA no sector da restauração
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(projeto de lei n.º 598/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro,
Fórmula de cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores do ex-BPN
7 Maio 2014
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que antigos trabalhadores do ex-BPN já aposentados estão, neste momento, a receber simulações das suas reformas que atribuem a essas reformas valores cerca de seis vezes inferiores ao que teriam direito.
Processo de dívida de coima fiscal instaurado pelo Serviço de Finanças de Ermesinde
7 Maio 2014
Recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma missiva de um contribuinte, Sr. António Augusto Pinheiro, acerca de um processo de dívida de coima fiscal instaurado pelo Serviço de Finanças de Ermesinde.
"A única coisa que o governo anuncia aos portugueses é a continuação dos sacrifícios"
2 Maio 2014
Reagindo à conferência de imprensa do governo sobre a 12ª avaliação da troika, António Filipe afirmou que aquilo que os portugueses estão confrontados é com mais um agravamento fiscal que vai incidir sobre toda a generalidade dos povo.
"Ao serviço de quem está este governo?"
2 Maio 2014
O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S.A.. Miguel Tiago afirmou que não há uma unica justificação para a privatização desta empresa.
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Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
"Nenhum tribunal actualmente existente deve encerrar"
2 Maio 2014
O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário. António filipe afirmou que as populações saberão as responsabilidades que PSD e CDS assumem nas decisões que tomam.
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"O governo quer manter a política de agressão aos portugueses até 2018"
2 Maio 2014
Intervenção de João Oliveira na Assembleia da República, no debate agendado pelo PCP em torno do Documento de Estratégia Orçamental (DEO)
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Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças:
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