Trabalhadores

Sobre o veto do Presidente da República aos aumentos dos descontos para a ADSE

Na reacção à decisão do Presidente da República de vetar o Decreto Lei de aumento dos descontos para a ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP vai continuar a preparar o requerimento de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento Retificativo apesar desta decisão relativo à ADSE.

"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"

No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.

"Há uma alternativa! A renegociação da dívida, libertando Portugal das amarras da especulação"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o caminho da renegociação da dívida, proposto pelo PCP, não está isento de dificuldades e constrangimentos, mas é aquele que melhor defende o interesse nacional, libertando o País e o povo português dos programas de austeridade feitos à medida dos interesses da especulação financeira.

3 anos depois confirma-se a justeza da proposta do PCP de renegociação da dívida pública

Em reacção ao lançamento do Manifesto pela renegociação da Dívida Pública, João Oliveira afirmou que quando há 3 anos atrás, pela primeira vez, a questão da dívida foi colocada pelo PCP e se tivesse avançado esse processo, não teríamos assistido à destruição do país e da vida de milhões de portugueses.

Esclarecimento de questões laborais dos trabalhadores consulares

No passado dia 11 de fevereiro realizou-se uma audição regimental do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em sede de comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, à qual compareceram também os Secretários de Estado. Nessa audição, o Grupo Parlamentar do PCP colocou um conjunto de considerações e questões que não foram respondidas ou só o foram parcialmente.

Governo agrava as condições de acesso à reforma dos trabalhadores

O PCP apresentou a sua Apreciação Parlamentar ao Decreto Lei que altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

PCP manifesta solidariedade para com os profissionais das forças e serviços de segurança

Uma delegação do PCP composta por António Filipe e Jorge Machado, esteve presente na manifestação que se realizou em Lisboa, convocada pela Coordenadora das Forças e Serviços de Segurança, demonstrando a solidariedade do PCP para com estes profissionais.

Transpõe parcialmente a Diretiva 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República da Croácia, ...

...e procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março
(proposta de lei n.º 208/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
A proposta de lei apresentada pelo Governo transpõe a Diretiva 2013/25/EU, do Conselho, de 13 de maio de 2013, para o ordenamento jurídico nacional.

As declarações do Primeiro-Ministro relativas à não reposição dos níveis salariais e dos níveis remuneratórios das pensões de 2011, que violam os acórdãos do Tribunal Constitucional

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar a sua intervenção, nomeadamente os temas que aborda.