Foram votados esta semana os dois principais regulamentos da PAC para o período 2021-2027: o Regulamento que define as regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e o Regulamento que estabelece uma Organização Comum dos Mercados dos produtos agrícolas.

Os deputados do PCP votaram contra e lamentam que se tenha perdido uma oportunidade de inverter a actual PAC.

Quero começar por dirigir, em nome do Partido Comunista Português, uma saudação fraterna a todos os participantes neste seminário, valorizando e agradecendo os contributos que aqui foram dados.

Uma saudação aos nossos companheiros da Coligação Democrática Unitária, o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Intervenção Democrática.

Uma saudação, que é também um agradecimento, aos nossos convidados do Partido do Trabalho da Bélgica, do AKEL, do Partido Progressista do Povo Trabalhador, de Chipre, do Partido Comunista de Espanha e do Partido Comunista Francês.

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a Directiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, resultado das negociações entre o PE, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. Seguir-se-á a votação deste documento em sessão plenária do PE.

O Parlamento Europeu aprovou a alteração subscrita pelos deputados do PCP que elimina o artigo 15.º da proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia – relativo à chamada “condicionalidade macroeconómica” – que impunha a suspensão dos fundos estruturais e de investimento em caso de incumprimento das metas do défice e da dívida por parte de um país. Um mecanismo de chantagem, que esteve na base da ameaça de suspensão dos fundos a Portugal e Espanha em 2016.