Recentemente, o Comissário Solbes Mira confirmou o que já se sabia há muito: que as metas dos programas de estabilidade não seriam cumpridas em 2002. Assim se passa com a Alemanha, a França e a Itália, sendo hoje já certo que o défice público na Alemanha superará o limiar dos 3% em 2002 (como já admitido pelo Ministro das Finanças alemão) e possivelmente em 2003.

Ao solicitar este debate queríamos afirmar que é tempo de suspender o Pacto de Estabilidade para revisão dos seus critérios de convergência nominal irracionais e incongruentes, que não têm em conta os problemas e dificuldades dos Estados-membros nem os seus diferentes níveis de desenvolvimento, que contribuem para agravar os problemas económicos, dificultar o crescimento e a aplicação

No passado dia 17 de Outubro, a Comissão adoptou a directiva 2001/18/CE sobre a libertação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM). A Comissão considerou que estão reunidas as condições para recomeçar o procedimento de autorização de OGM, ou seja, o levantamento da moratória que existe de facto à cerca de quatro anos.

A Comissão apresentou de facto uma proposta de directiva do Conselho relativa a requisitos de segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil 1, que teve o apoio do Parlamento Europeu. Tendo sido examinado várias vezes pelo Conselho, este não conseguiu reunir uma maioria qualificada sobre esse texto.

Dossier sobre o Encontro Nacional do PCP - Sobre a acção e organização

1. O PCP considera inaceitável que, após a reunião (sintomaticamente inconclusiva) entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro, o Ministro da Defesa Nacional torne pública a perda de confiança no CEMGFA.

Tal facto não pode deixar de ser entendido como uma inaceitável tentativa de pressionar o Presidente da República.

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhoras Deputadas Senhores Membros Governo:

O debate de hoje – a Família e a Escola deverá, na nossa perspectiva, constituir mais um momento de reflexão relativamente aos reais objectivos do governo e da maioria que o sustenta ao desencadearem um ataque sem precedentes a direi

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Nenhum incidente, nenhuma manobra nos afastará do debate e da denúncia da gravidade das medidas do Governo e de trazê-los a esta Câmara.

O Governo português, através do Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, definiu as condições de privatização da empresa Gescartão, SGPS, em que se integra a Portucel Recicla de Mourão, empresa entretanto desmantelada por se encontrar na área abrangida pela nova barragem de Alqueva.

Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, Senhores Membros do Governo:

Se no passado dia 30 de Setembro um jovem português contraísse um empréstimo a 20 anos, para comprar uma casa no valor de 15 mil contos, este jovem teria acesso ao crédito jovem bonificado e pagaria uma prestação de 70 contos.