No programa comunitário de incentivo à luta contra a pobreza está
previsto o funcionamento em rede dos observatórios nacionais visando o
reforço do aparelho estatístico e uma informação mais detalhada sobre a
pobreza e a exclusão social.Também a resolução de Junho de 2002 do

O relatório votado no Parlamento Europeu melhora o texto proposto pela Comissão Europeia, ao reforçar as referências à protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como da privacidade. Mas nalguns aspectos mantêm a linha condutora da Comissão Europeia, além de apontar para uma comunitarização das políticas.

1. Na sequência da divulgação de um Relatório «secreto» da GNR, tornado público pelo Diário de Notícias na sua edição de ontem (2002.10.21), e que consubstancia actos e orientações graves e preocupantes contra os direitos dos cidadãos e o regime democrático, o PCP propôs a audição, em Comissão Parlamentar, do Ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes.

Sr. Presidente,

Os exercícios de engenharia financeira que o actual processo orçamental exige evidenciam, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário.

Na sequência do debate no Parlamento Europeu (PE) sobre o Pacto de Estabilidade, proposto por iniciativa dos deputados do PCP no PE, não podemos deixar de realçar que as afirmações do Comissário Solbes Mira e a posição da Comissão relativa a Portugal mostram de uma forma clara que o Pacto de Estabilidade tem objectivos sobretudo políticos: acelerar o processo de privatizações e as r

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhor Primeiro-ministro

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Política de destruição dos serviços públicos

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro Senhores membros do Governo Senhores Deputados,

A Comissão Europeia negoceia, neste momento, no âmbito da Organização Mundial do Comércio um Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS), na sequência das conclusões da Reunião ministerial da OMC realizada em Doha.

Tendo em conta esta realidade, pergunto à Comissão Europeia:

1. O Presidente da República, depois de um processo nada dignificante para as instituições e para as Forças Armadas, deu execução a um facto previamente consumado através de fontes anónimas do Governo e do desacreditado ministro da Defesa.