Na sequência do debate no Parlamento Europeu (PE) sobre o Pacto de Estabilidade, proposto por iniciativa dos deputados do PCP no PE, não podemos deixar de realçar que as afirmações do Comissário Solbes Mira e a posição da Comissão relativa a Portugal mostram de uma forma clara que o Pacto de Estabilidade tem objectivos sobretudo políticos: acelerar o processo de privatizações e as reformas estruturais na segurança social, pondo assim em causa os serviços públicos e direitos fundamentais, como a saúde e educação. Saliente-se que no caso de países da coesão, como Portugal, os condicionalismos do Pacto de Estabilidade sobre o investimento público põem em causa o processo de convergência real e criam dificuldades suplementares para a cabal e correcta execução dos Fundos Estruturais.

Assim, depois da deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, ter questionado, ontem, no plenário, o Presidente Romano Prodi e o Comissário Solbes Mira sobre a "suspensão do Pacto para realizar um amplo debate sobre as orientações económicas e sociais da União Europeia e anular o procedimento de défice excessivo que aplicou a Portugal", sem obter qualquer resposta, apresentou uma pergunta escrita e um projecto de resolução de iniciativa que se anexam.