Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,
Política de destruição dos serviços públicos
Este é um orçamento que atrofia cada vez mais os serviços públicos no seu financiamento e que pretende assim acentuar a degradação dos serviços a prestar à população.
É um orçamento que visa abrir caminho para a privatização de vastos sectores com importância social estratégica como a saúde e a segurança social e importantes áreas da educação.
Trabalhadores Administração Pública
Mas o ataque é também aos trabalhadores; sendo que o ataque aos trabalhadores da administração pública é uma alavanca para a maior degradação dos salários e das condições de vida dos trabalhadores do sector privado.
O governo não quer assumir a responsabilidade do aumento da tabela salarial que de facto propõe, ou antes da diminuição real do salário que quer impor aos trabalhadores da administração pública.
Aliás o governo quer fazer dos sindicatos o tabelião da sua política de restrição, impondo um aumento que agrava a degradação dos salários, à semelhança do que vem acontecendo de há três anos a esta parte.
Aposentações
- quando o governo praticamente empurra muitos trabalhadores para fora da administração pública
- quando estão criadas expectativas em muitos milhares de trabalhadores da administração pública, com base no regime anterior o governo propõe-se limitar drasticamente as condições de aposentação.
Saúde
- Questão concreta do hospital Amadora Sintra que o governo, empenhado na privatização de outros, não quer discutir.
- Não sabemos quanto prevê o governo atribuir este ano ao Hospital Amadora Sintra (mesmo sem o contrato, ao que parece, não estar renovado)
- Mas sabemos que diversos relatórios indicam que por um lado o HAS tem saído muito caro ao orçamento da saúde; por outro que terá recebido cerca de 15 milhões de contos a mais, mercê da sistemática falta de fiscalização da execução do contrato.
- A ARS de LVT fez um relatório sobre esta matéria – para o governo não conta
- A IGF concluiu o mesmo – mas o governo faz vista grossa
- Quer perdoar ao grupo Mello 15 milhões de contos e ainda por cima abrir-lhe a possibilidade de gerir ainda mais unidades públicas; é esta a política do governo – o dinheiro público a pagar os lucros privados.
