Ao solicitar este debate queríamos afirmar que é tempo de suspender o Pacto de Estabilidade para revisão dos seus critérios de convergência nominal irracionais e incongruentes, que não têm em conta os problemas e dificuldades dos Estados-membros nem os seus diferentes níveis de desenvolvimento, que contribuem para agravar os problemas económicos, dificultar o crescimento e a aplicação das estratégias comunitárias do emprego e da luta contra a pobreza, como ficou claro na 1ª Mesa redonda sobre a exclusão social que a Presidência e a Comissão organizaram na semana passada, em Arhus, na Dinamarca, e na qual participei como relatora do Parlamento Europeu.
Agora, depois das declarações do Comissário Pascal Lamy e do Presidente Prodi, posso dizer: - Estamos de acordo com as vossas afirmações. "Este Pacto é estúpido, como todas as decisões que são rígidas. Este Pacto é um instrumento grosseiro de governação económica e deverá ser substituído …por qualquer coisa de mais inteligente, dado que a regra de 3% é medieval ".
Por tudo isto, não faz sentido a manutenção do Pacto de Estabilidade. Não faz sentido que o Comissário Solbes, por um lado, confirme que as metas dos programas de estabilidade não serão cumpridas em 2002, como é mais do que evidente na Alemanha, França e Itália, mas, por outro lado, relativamente a Portugal, encete um procedimento de défice excessivo, aplaudindo a aplicação de políticas anti-sociais, geradoras de mais desemprego e de mais pobreza, exactamente no país com pior situação económico-social e os mais baixos níveis de desenvolvimento de toda a União Europeia.
O que fica claro é que o Pacto serve sobretudo de pretexto, de cobertura política às mais gravosas, desastrosas e revanchistas políticas governamentais que Portugal teve após a revolução do 25 de Abril de 1974. E assim, pergunto: - Vai o Comissário Solbes Mira apresentar a sua demissão? Ou vai optar pela proposta de suspensão do Pacto para realizar um amplo debate sobre as orientações económicas e sociais da União Europeia e anular o procedimento de défice excessivo que aplicou a Portugal? Ou vai o Presidente Prodi fazê-lo, para atender aos objectivos de desenvolvimento económico sustentável, de mais emprego com direitos e de maior inclusão social?
