A proposta do Conselho recuou em relação à proposta da Comissão e do PE em algumas matérias, designadamente:

A manutenção das ajudas à produção no sector do azeite, tabaco e algodão é um elemento essencial para evitar o risco de forte abandono produtivo e ter em conta as especificidades das produções mediterrâneas.

O Parlamento Europeu aprovou algumas alterações ao presente regulamento que melhoram substancialmente a proposta inicial da Comissão e que, por isso, merecem o meu apoio. A mais importante prende-se com a proibição de produção e comercialização de misturas de azeite com qualquer tipo de matérias gordas ao nível comunitário, essencial para garantir a qualidade do azeite.

Este relatório trata de tema delicado, pelas fundamentações e implicações.

Pelo nosso lado, estamos inequivocamente contra a pirataria e a
contrafacção, defendendo regras que promovam a utilização a um tempo
leal e livre de descobertas e invenções que são da humanidade.

Mesmo depois de já terem sido aceites a generalidade das propostas do Parlamento sobre o prolongamento do Programa Daphne, até 2008, e o aumento das verbas para 50 milhões de contos, votámos favoravelmente esta posição da Relatora dado que é fundamental insistir com o Conselho para manter o equilíbrio da proposta da Comissão, no que se refere às vítimas e aos agressores, não os coloca

É já tempo de mudar de política

Sabemos que o tráfico de droga constitui uma ameaça para a saúde, segurança e qualidade de vida dos cidadãos. Dado o carácter transnacional do tipo de ilícito que se procura combater, relativamente ao tráfico, a Comissão, em 2001, optou por uma abordagem ao nível da União Europeia.

Têm-se sucedido crises alimentares e veterinárias como as "vacas loucas" e a febre aftosa, pondo em evidência a necessidade de reforçar a segurança alimentar, criando a legislação adequada que abranja todas as fases de produção e transformação de alimentos, a necessária garantia de informação ao consumidor e os meios de controlo oficiais que garantam o cumprimento das normas

Os incêndios florestais do último verão, em Portugal, deixaram um rasto de mortes e destruição - ardeu 11% da área florestal e 5% do território nacional - que mostra bem a necessidade de financiar medidas de prevenção dos incêndios florestais, como forma de conservar o rico e vasto património florestal na União Europeia, nomeadamente nos Estados-membros do sul e da orla mediterrânic

Em Portugal, a generalidade dos agricultores considera preocupantes estas propostas da Comissão sobre a reforma das organizações comuns de mercado das produções mediterrânicas - azeite, tabaco e algodão.