Em Dezembro, este Parlamento aprovou o orçamento para 2004. Não só o orçamento comunitário da UE-15, mas também, em concertação com o Conselho, valores indicativos para o alargamento a 10 novos Estados-membros. Assim, apontava-se para um orçamento comunitário a 25, embora o alargamento apenas se concretize em Maio.

A introdução do novo regulamento financeiro implicou o estabelecimento de actos de base para um conjunto de subvenções financiadas até aqui sem necessidade de uma base legal própria.

No decorrer do processo orçamental para 2004, foi acordado rever os montantes de referência dos 29 programas comunitários aprovados em co-decisão, para ter em atenção as necessidades dos 10 novos aderentes para 2004-2006, uma vez que estes montantes tinham sido definidos apenas para os actuais 15 Estados-membros.

Relatório Turco - sobre uma proposta de recomendação
do Parlamento Europeu destinada ao Conselho sobre os direitos
dos detidos na União Europeia

Quase dez anos depois da Conferência do Cairo este relatório de iniciativa, ao propor um balanço, revela-se oportuno, o que a relatora enfatiza ao pedir o debate para 8 de Março, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, sobretudo porque refere com particular preocupação a saúde reprodutiva das mulheres.

Essa oportunidade reforça-se, para nós, por duas circunstâncias.

É já tempo de mudar de política

Sabemos que o tráfico de droga constitui uma ameaça para a saúde, segurança e qualidade de vida dos cidadãos. Dado o carácter transnacional do tipo de ilícito que se procura combater, relativamente ao tráfico, a Comissão, em 2001, optou por uma abordagem ao nível da União Europeia.

Têm-se sucedido crises alimentares e veterinárias como as "vacas loucas" e a febre aftosa, pondo em evidência a necessidade de reforçar a segurança alimentar, criando a legislação adequada que abranja todas as fases de produção e transformação de alimentos, a necessária garantia de informação ao consumidor e os meios de controlo oficiais que garantam o cumprimento das normas

Os incêndios florestais do último verão, em Portugal, deixaram um rasto de mortes e destruição - ardeu 11% da área florestal e 5% do território nacional - que mostra bem a necessidade de financiar medidas de prevenção dos incêndios florestais, como forma de conservar o rico e vasto património florestal na União Europeia, nomeadamente nos Estados-membros do sul e da orla mediterrânic

Em Portugal, a generalidade dos agricultores considera preocupantes estas propostas da Comissão sobre a reforma das organizações comuns de mercado das produções mediterrânicas - azeite, tabaco e algodão.