Esta proposta da Comissão Europeia visa a supressão da isenção de IVA concedida aos prestadores de serviços públicos postais.

Embora seja positivo haver um programa neste âmbito, é lamentável que sistematicamente se considere impossível aumentar significativamente os apoios para as organizações juvenis.

A 8 de Março todos saúdam as mulheres, mas muitos esquecem as lutas pela igualdade de direitos e de oportunidades que tiveram que se realizar para se avançar. Em Portugal, só após a revolução do 25 de Abril de 1974, se conseguiu o estatuto da igualdade.

Senhor Presidente Senhores Deputados

O Dia Internacional da Mulher ficou este ano marcado pelo debate sobre a despenalização do aborto.

Pela rejeição das propostas que iriam debelar a morbilidade e a mortalidade resultante do aborto clandestino.

É preciso recordar que, segundo a OMS, na Europa 17% das mortes maternas resultam de aborto inseguro.

São conhecidos os problemas sócio-económicos graves que a União Europeia enfrenta e que estão a gerar a desconfiança nos cidadãos da maioria dos Estados-Membros, com particular acuidade para o que se passa no meu país, Portugal, onde o desemprego continua a crescer, se vive uma recessão económica e continua a aumentar a divergência com a média da União Europeia, sem que haja qualque

A presente comunicação da Comissão está em perfeita sintonia com outra Estratégia - a de Lisboa -, mostrando o cariz de classe claro das orientações económicas e para o emprego imbuídas nesta agenda a nível comunitário, que segue a par e passo a agenda do grande patronato europeu, e que se pretenda que tenha um novo impulso nomeadamente com que concerne as liberalizações, com a dire

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
apresentou à Comissão Europeia, em Outubro de 2003, um relatório
detalhado sobre os principais problemas detectados na gestão e
reciclagem de embalagens em Portugal.

Há alguns dias o Presidente da CML queixou-se do nível a que tinha descido o debate político a propósito do seu recurso a defesa pessoal por agentes da PSP.

Os objectivos da presente proposta da Comissão não podiam ser mais claros: remover os obstáculos fiscais transfronteiriços que põem em causa, não só a mobilidade transfronteiriça das empresas, obviamente multinacionais, dentro da União Europeia, como permitam uma política de reestruturação e localização empresarial favorável a reduções fiscais, ou, visto de outro modo, o maior benef

Relatório Andreasen - sobre uma
proposta de recomendação do PE ao Conselho referente ao direito
dos prisioneiros de Guantanamo a um julgamento justo