Declaração política sobre o Congresso
do Alentejo
Intervenção de Rodeia Machado
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Intervenção
Protecção aos consumidores e seus direitos<br />Intervenção de Bruno Dias
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,
Sendo esta uma iniciativa referente aos actuais mecanismos de protecção dos consumidores e dos seus direitos, ela é dirigida no fundamental à integração e adaptação desses mecanismos no âmbito da uniformização dos regimes em vigor nesta matéria, no espaço comunitário.
Intervenção
Sobre a Regulamentamentação do Código do Trabalho<br />Intervenção de Jerónimo de Sousa
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados
Intervenção
Regulamentação da Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho<br />Intervenção de Jerónimo de Sousa
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados
Intervenção
Referendo sobre a IVG<br />Intervenção de António Filipe
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Há seis anos atrás, depois de aprovado na generalidade nesta Assembleia um Projecto de Lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, o PSD obteve o acordo da direcção do PS para impor a realização de um referendo nacional sobre essa matéria.
Comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP
Organizações e Personalidades Internacionais apelam à despenalização do aborto em Portugal
Catorze organizações internacionais e 39 personalidades internacionais (1) assinaram uma Declaração de Solidariedade Internacional (2) onde além de se pronunciarem solidárias com as pessoas recentemente julgadas no tribunal de Aveiro, “apelam a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome
Intervenção
Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Intervenção de Odete Santos
Senhor Presidente Senhores Deputados
As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que hoje trouxe a plenário o debate sobre a legalização da IVG, são palavras de solidariedade dirigidas àquelas mulheres que já foram ou vão ser objecto de inquisição por parte de agentes policiais, para que revelem se interromperam a gravidez, e aonde e por que meios.
Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Historial das votações na Assembleia da
II Legislatura 1982
1. Projecto de Lei do PCP 309/II: Rejeitado, em votação nominal, com 105 votos a favor e 127 votos contra, sendo:
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Partidos Comunistas e forças de Esquerda da Europa apoiam despenalização do aborto em Portugal
Na sequência de muitas outras manifestações de solidariedade, apoiando o projecto-lei do PCP relativo à despenalização do aborto, foram recebidas mensagens de apoio do Partido Comunista de Espanha, Partido Comunista da Galiza, da Assembleia Local da Izquierda Unida de Mora (Toledo) e do Comité Central do Partido Comunista da Grécia.
Intervenção
Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Intervenção de Bernardino Soares
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Durante toda a tarde tem ficado comprovado que este debate, agendado pelo PCP, era indispensável. Indispensável perante a manutenção da penalização das mulheres na lei; indispensável face à sua concretização prática de investigações e julgamentos de mulheres.
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