O mínimo que se pode fazer para defender a indústria naval europeia é prorrogar, para além da sua data de expiração (31 de Março de 2004), o período de aplicação do mecanismo temporário de defesa dos estaleiros navais comunitários afectados pela concorrência desleal das empresas coreanas.

Quatro anos após as ilusões semeadas com a chamada estratégia de Lisboa, aprovada durante a Presidência Portuguesa, o que temos, no plano comunitário, e, em especial, em Portugal, é uma situação bem mais grave no plano sócio-económico, sem que um único dos objectivos sociais fosse concretizado.

Os dados solicitados pela Senhora Deputada figuram nos quadros que lhe foram directamente enviados, bem como ao Secretariado do Parlamento, e correspondem ao período compreendido entre 1988 e 2004.

Quadro 1: Dados económicos e orçamentais

As séries cronológicas apresentadas neste quadro correspondem aos seguintes elementos:

Lamento que o relatório sobre as finanças públicas insista no apoio à determinação da Comissão "em cumprir estritamente o disposto no Pacto de Estabilidade" nesta autêntica cegueira do actual pensamento único em matéria económica, que persiste em não ter em conta a realidade.

A EPA da Comissão para 2005 inscreve-se no quadro da proposta de perspectivas financeiras 2007-2013 apresentado a 10.02.04, e decorre do projecto dito "Constituição Europeia", prosseguindo a evolução neoliberal, federalista e militarista.

As regiões de montanha assumem funções de autêntico interesse público, nomeadamente a nível ambiental, social e cultural, e constituem um património excepcional que importa não só preservar como, e sobretudo, valorizar, o que exige políticas adequadas que consigam fixar as populações, promovendo o seu desenvolvimento.

Senhor Presidente Senhores Deputados

Num quadro de agravamento da situação nacional, particularmente no plano social, o Governo continua a acreditar que pela via da encenação e da propaganda é possível esconder os efeitos nefastos da sua política.

O Comité de Gestão do Vinho da União Europeia decidiu, a 10 de Fevereiro passado, autorizar a utilização de determinadas denominações tradicionais de vinhos, produzidos ao nível comunitário, por países terceiros, como a África do Sul ou a Austrália, desde que o vinho produzido reúna um conjunto de condições restritas equivalentes às existentes nos Estados-membros.

A Comissão Europeia acaba de apresentar a sua proposta de perspectivas financeiras para 2007-2013, definindo as principais orientações políticas, as mudanças de objectivos e os valores globais.

A formalização da nova Área Metropolitana de Lisboa está em marcha. Sem que isso signifique unanimidade quanto à nova legislação em que se baseia.