Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Já sabíamos que a Senhora Secretária de Estado da Educação batia o recorde das barbaridades científicas e pedagógicas quando vinha ao parlamento.

Talvez por isso o Governo optou ora pelo seu silêncio ora pela sua ausência.

Mas a estratégia falhou.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Já sabíamos que a Senhora Secretária de Estado da Educação batia o recorde das barbaridades científicas e pedagógicas quando vinha ao parlamento.

Talvez por isso o Governo optou ora pelo seu silêncio ora pela sua ausência.

Mas a estratégia falhou.

Alguma comunicação social portuguesa referiu que o Governo espanhol estaria a passar licenças de pesca aos seus barcos, para operarem em águas açorianas, numa antecipação de acordos e regulamentos de pesca.

De acordo com a Decisão n.º 2/2003 do Comité Misto UE-Suiça, de 15
de Julho de 2003, que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo
entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a
Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, os

É conhecido que foi na sequência do naufrágio "Prestige" que a Comissão decidiu propor a alteração do regulamento que criou a Agência Europeia de Segurança Marítima, invocando a falta de coordenação entre as acções do Estados-Membros.

A Comissão considera que o stock de pescada do Norte está em ruptura biológica e, por isso, apresenta um plano de recuperação que implica uma forte diminuição das capturas e do esforço de pesca. O relator considera a medida desproporcionada e aponta apenas medidas de gestão. Ambos justificam a posição com base em pareces científicos. O que levanta quatro questões importantes:

O escândalo financeiro da Parmalat é produto derivado da "financeirização" da economia, "finaceirização" desmesurada porque a produção e troca para satisfação das necessidades materiais das populações se afoga nos fluxos especulativos da alta finança internacional, enquanto floresce a economia informal e a criminalização da economia, onde os tráficos assumem cada

Votámos contra este relatório pois, lamentavelmente, foram aprovadas propostas do PPE, ELDR e UEN, que alteraram substancialmente o texto aprovado na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. Assim, foram excluídas do texto final, por proposta e votação desses partidos, aspectos muito importantes, designadamente:

São positivas criticas que o relatório faz ao Projecto da Comissão, nomeadamente quanto ao recurso temporal para se definir o que é prestações de serviços e à possibilidade de fuga ao pagamento de contribuições para a segurança social.

As regiões ultraperiféricas (RUP) apresentam condições estruturais e sócio-económicas específicas, que se traduzem em desvantagens económicas permanentes, de que se destaca a dependência económica e a exiguidade dos mercados.