Proposta de Resolução
(Elmar Brok) sobre direitos, prioridades e recomendações da UE
na perspectiva da 60a. Sessão da Comissão de direitos humanos
das Nações Unidas

Esta alteração no Comité da Protecção Social, que foi criado pela decisão do Conselho, de 29 de Junho de 2000, é fundamentalmente de natureza processual.

O esforço do relator na aparente “missão impossível” de dar ás palavras o seu verdadeiro significado merece encómios.

Relatório Lage relativa à melhoria dos pareceres
científicos e técnicos para fins de gestão
das pescarias comunitárias

A actividade agrícola tem um forte impacto no clima, nos solos, na diversidade biológica, no equilíbrio de ecossistemas e no ordenamento paisagístico - uma forte interacção ambiental. É uma actividade sócio-económica e cultural estruturante, que deve garantir produtos agrícolas de qualidade.

Os agricultores têm direito a rendimentos dignos, pelo que a garantia de preços remuneradores à produção devia ser a premissa base da Política Agrícola Comum (PAC) para garantir um nível de vida adequado e equitativo ao de outros sectores de actividade, de forma a manter a actividade agrícola em todo o território da União Europeia.

Os mineiros das Minas da Panasqueira, em Portugal estão, novamente, ameaçados de desemprego.

Relatório Flemming sobre progressos realizados na aplicação
da Directiva 96/61 relativa à prevenção
e controlo integrados da poluição

Tendo em conta a garantia da sustentabilidade dos recursos haliêuticos, é importante ter informações pormenorizadas e pareces científicos fidedignos sobre o estado e evolução dos recursos de pesca. A questão central passa pela fiabilidade da informação, que tem sido muitas vezes posta em causa, criando uma tensão indesejável entre investigadores, cientistas e pescadores.

Escândalos fnanceiros recentes – ENRON, Parmalat – evidenciaram ainda mais consequências da liberalização dos mercados de capitais e o papel das ANR, que avaliaram positivamente a capacidade creditícia desses gigantes transnacionais, apesar deles não terem disponibilizado informações pertinentes sobre a sua actividade.