Relatório Sérgio Sousa Pinto - sobre o Acordo
entre a C.E. e a R.A.E. de Macau da R.P. da China relativo
à readmissão de pessoas que residem sem
autorização

Numa recente visita à DAI - Sociedade de Desenvolvimento agro-industrial, SA, situada em Coruche, Portugal, pude verificar que, em 2002, a empresa conseguiu obter de agricultores portugueses toda a matéria-prima necessária para a produção da quota de açúcar branco que está atribuída a Portugal continental.

O mínimo que se pode fazer para defender a indústria naval europeia é prorrogar, para além da sua data de expiração (31 de Março de 2004), o período de aplicação do mecanismo temporário de defesa dos estaleiros navais comunitários afectados pela concorrência desleal das empresas coreanas.

Resolução sobre o desarmamento
nuclear: Conferência sobre a revisão do tratado de Não Proliferação
em 2005 - Preparação pela UE da terceira sessão do comité
preparatório TNP (Nova Iorque, 26 de Abril a 7 de Maio de 2004)

O relatório aborda, embora de forma pouco crítica, o documento da Comissão Europeia sobre as suas propostas em matéria de objectivos comuns divididos em dois domínios temáticos prioritários: a participação e a informação dos jovens.

Embora sublinhe alguns aspectos que importa ter em conta,
designadamente, a necessidade de haver maior atenção ao orçamento da
educação por parte de Estados-membros onde há uma percentagem do PIB
inferior à média comunitária, de insistir na necessidade dos alunos
aprenderem duas línguas.

A caracterização da situação económica e social da União Europeia, neste relatório, apresenta muitas lacunas, apesar de não poder deixar de constatar o forte abrandamento económico desde 2000, o aumento do desemprego e as elevadas taxas de pobreza e abandono escolar que persistem.

Lamento que não tenha sido levada em conta a minha proposta de solicitar "à Comissão e ao Conselho que façam de imediato os ajustamentos necessários às orientações de política económica e monetária, visando a substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, em conformidade com os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sus

Nesta declaração de voto apenas queremos enfatizar uma nota sobre o que consideramos uma inversão de prioridades no que respeita ao orçamento, e que este relatório ilustra quase se diria exaustivamente.

Esta proposta visa actualizar o regulamento de execução do sistema de recursos próprios da UE face à decisão de 29.02.2000 do Conselho, que reforçou o contributo do "recurso PNB" no financiamento do orçamento comunitário e codificou o denominado "cheque britânico", com ajustamentos no seu financiamento para os principais contribuintes líquidos (Alemanha, Suécia, Áu