Relatório Sérgio Sousa Pinto - à
assinatura do Memorando de Entendimento entre a C.E. e
a Administração Nacional de Turismo da R.P.
da China sobre os vistos e as questões conexas
respeitantes aos grupos de turistas da R.P. da China
Tal como já foi assinalado - mas que a Comissão oficialmente nega,
embora implicitamente o admita - o memorando agora proposto enquadra-se
na tentativa de realizar um amplo acordo de expulsão de imigrantes
oriundos da China, que a UE continua a visar.
A Comissão
reconhece mesmo ser problemático para a UE exercer pressões junto de
países terceiros visando a assinatura de acordos de expulsão - "que
beneficiam sobretudo a União Europeia" -, se estes países nada
obtiverem como contrapartida.
Como salientado, a China não só
protestou contra o intolerável tratamento dado aos seus cidadãos pelos
funcionários operantes no domínio da imigração, como também travou,
efectivamente, os esforços desenvolvidos pela UE para expulsar pessoas
para a China.
Esta a razão porque a Comissão, acedendo a
ligeiras melhorias no respeitante à política de imigração, procura
aproximar-se da concretização dos seus objectivos assinando, para o
efeito, um acordo de âmbito mais lato, que passa a incluir uma cláusula
em matéria de regressos.
Não deixa, pois de ser cínica a
recomendação de que o PE emita um parecer favorável ao memorando,
considerando importante desenvolver o turismo dos cidadãos chineses na
UE, atendendo a que a China se tornará uma das principais fontes do
turismo mundial nos próximos dez anos.
