Desde Dezembro último, que as forças dominantes no Parlamento Europeu - direita (que integra o PSD) e sociais-democratas (que integram o PS) - têm multiplicado as pressões para a adopção da (mal)dita "constituição europeia", se possível, antes de 1 de Maio próximo.
Sucedem-se iniciativas dos parlamentares mais eufóricos.
Antecedendo a prevista adesão à União Europeia de dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, a 1 de Maio próximo, a Comissão e o Parlamento Europeu, mais um vez, apresentam a sua longa lista de exigências a estes países.
A resolução inscreve-se na perspectiva federalista da comunitarização progressiva da Justiça e Assuntos Internos aberta pelo Tratado de Amesterdão, visando subtrair progressivamente prerrogativas e competências que integram o cerne da soberania dos Estados.
O presente relatório do Parlamento Europeu sobre os "progressos realizados pela Roménia na via da adesão" é particularmente elucidativo e caracterizador do actual processo de alargamento da União Europeia a países do Leste da Europa e do Mediterrâneo.
Neste relatório sobre os "progressos realizados pela Bulgária na via da adesão" são evidenciados os objectivos económicos/políticos subjacentes ao actual alargamento da UE.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Que ninguém tenha ilusões. A Entidade Reguladora da Saúde é uma peça da estratégia de privatização do Governo, um biombo para fingir que o comando do mercado será temperado por um fiscal independente, quando na verdade passará cada vez mais a impor as regras.
O prolongamento da esperança de vida que hoje existe, resultado das conquistas científicas e sociais conseguidas no século XX, não pode agora ser considerado como uma sobrecarga para a sociedade do século XXI.
Esta proposta da Comissão Europeia visa a supressão da isenção de IVA concedida aos prestadores de serviços públicos postais.
A distribuição do sinal dos canais de televisão portugueses é assegurada por um organismo detentor da rede de teledifusão ao qual os proprietários das estações de televisão remuneram o serviço de difusão.
Sr. Presidente, Senhores Deputados,