É de lamentar profundamente o conteúdo da proposta de resolução sobre a situação na Venezuela - co-assinada pela direita (PPE e UEN) e sociais democratas (PSE) - e hoje apresentada à votação no PE. Trata-se de uma pressão e ingerência inaceitáveis sob as autoridades venezuelanas, nomeadamente sobre o Conselho Nacional Eleitoral.

O PCP manifesta a mais viva condenação pelo brutal atentado terrorista que teve lugar hoje ao início da manhã numa zona a sul de Madrid, ocorrido a uma hora e em locais de grande concentração e circulação de trabalhadores que se dirigiam para os respectivos locais de trabalho.

De acordo com o artigo 23º do Acto de Adesão, a União Europeia pode proceder às adaptações das disposições constantes do Acto relativas à política agrícola comum que se revelem necessárias em consequência de alterações na regulamentação comunitária.

Desde Dezembro último, que as forças dominantes no Parlamento Europeu - direita (que integra o PSD) e sociais-democratas (que integram o PS) - têm multiplicado as pressões para a adopção da (mal)dita "constituição europeia", se possível, antes de 1 de Maio próximo.

Sucedem-se iniciativas dos parlamentares mais eufóricos.

Antecedendo a prevista adesão à União Europeia de dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo, a 1 de Maio próximo, a Comissão e o Parlamento Europeu, mais um vez, apresentam a sua longa lista de exigências a estes países.

A resolução inscreve-se na perspectiva federalista da comunitarização progressiva da Justiça e Assuntos Internos aberta pelo Tratado de Amesterdão, visando subtrair progressivamente prerrogativas e competências que integram o cerne da soberania dos Estados.

O presente relatório do Parlamento Europeu sobre os "progressos realizados pela Roménia na via da adesão" é particularmente elucidativo e caracterizador do actual processo de alargamento da União Europeia a países do Leste da Europa e do Mediterrâneo.

Neste relatório sobre os "progressos realizados pela Bulgária na via da adesão" são evidenciados os objectivos económicos/políticos subjacentes ao actual alargamento da UE.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Que ninguém tenha ilusões. A Entidade Reguladora da Saúde é uma peça da estratégia de privatização do Governo, um biombo para fingir que o comando do mercado será temperado por um fiscal independente, quando na verdade passará cada vez mais a impor as regras.

O prolongamento da esperança de vida que hoje existe, resultado das conquistas científicas e sociais conseguidas no século XX, não pode agora ser considerado como uma sobrecarga para a sociedade do século XXI.