O Parlamento Europeu aprovou algumas alterações ao presente regulamento que melhoram substancialmente a proposta inicial da Comissão e que, por isso, merecem o meu apoio. A mais importante prende-se com a proibição de produção e comercialização de misturas de azeite com qualquer tipo de matérias gordas ao nível comunitário, essencial para garantir a qualidade do azeite. Depois, a proibição da utilização do termo "azeite" ou de qualquer outra imagem ou símbolo que evoque este produto no rótulo ou informação ao consumidor, respeitante a qualquer produto de misturas de matéria gorda, o que combate a concorrência desleal. Importante, também, a obrigatoriedade da indicação de origem, tendo por base o país da colheita, e a manutenção das restituições à produção para as conservas de peixe e de produtos hortícolas. Era fundamental que o Conselho seguisse a opinião do Parlamento Europeu nesta área.

No entanto, não propõe mecanismos eficazes de regulação de mercado e aceita o fim das ajudas à produção.

Lamentamos a rejeição da proposta do nosso Grupo, que, no mínimo, permitiria manter uma parte das ajudas vinculadas à produção - à quantidade de azeite realmente produzida - e não ao hectare.

Congratulo-me que a nossa proposta de manutenção das actuais agências de controlo tenha sido aprovada, mas lamento a rejeição de todas as outras.