Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

Com o objectivo de tomar conhecimento com a realidade dos serviços de saúde do Algarve, deputados do Grupo Parlamentar do PCP visitaram, no dia 31 de Março, o Hospital Distrital de Faro e o Hospital Distrital do Barlavento Algarvio.

O relatório pronuncia-se favoravelmente sobre o plano de acção para os mercados financeiros que a Comissão propôs, tendo como objectivo a liberalização dos mercados de capitais. Aliás, vem na mesma linha da Cimeira de Lisboa que pretende que esta e outras liberalizações sejam aceleradas.

Votámos contra este relatório por considerarmos que o seu conteúdo
não se afasta muito da proposta da Comissão que pretende colocar a
segurança social à inteira disposição dos mercados financeiros,
enfraquecendo ou, mesmo, substituindo os regimes públicos de reforma

A discussão deste programa arrastou-se durante demasiado tempo, com
todas as consequências que esse atraso implica, não tendo havido uma
compensação desse esforço na verba acordada na conciliação - 520
MEuros, para 7 anos , quando a primeira proposta do Parlamento Europeu

Sr. Presidente,

A situação na região do Corno de África e especialmente na Etiópia assume um dramatismo raramente ultrapassado e exige da Comunidade Internacional e nomeadamente da União Europeia uma atenção e uma ajuda correspondentes, de forma a suster uma catástrofe humana sem paralelo.

O PE, uma vez mais, é levado a assumir no domínio das questões institucionais uma posição maximalista e desprovida de qualquer realismo.

Como é habitual, segue uma opção federalizadora sem peias.

Foram rejeitadas no plenário de hoje as várias propostas de resolução apresentadas pelos grupos políticos representados no PE. Isto significa que nenhuma das diversas apreciações da Cimeira de Lisboa teve força suficiente para se impor.

É positivo que a posição comum do Conselho já incorpore parte das alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu. Mas é preciso, como propõe o Relator, insistir na inclusão de propostas aprovadas em primeira leitura, mas que o Conselho não acolheu.

É positivo que se crie um sistema obrigatório de identificação dos bovinos e de rotulagem dos produtos à base de carne de bovino, e que este entre em vigor o mais rápido possível, o que, no entanto, não deverá acontecer antes do próximo mês de Setembro, dado o processo de co-decisão que ainda vai decorrer.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo:

Abundam os números e os exemplos que comprovam as desigualdades e as discriminações que se vivem no mundo do trabalho.