Apesar da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas teima em não respeitar a lei!

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhoras e senhores Deputados

"Desta vez safámo-nos"...

Este desabafo do Ministro da Presidência no final do buzinão de segunda-feira passada, espelha bem o estado de espírito do Governo relativamente ao brutal aumento de preços dos combustíveis que decretou no passado dia 30 de Março.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças

1.

Como é conhecido, a seca em Portugal está a causar diversos prejuízos à agricultura, nomeadamente nas culturas de Inverno e nas de Primavera-Verão.

Assim, pergunto à Comissão se já foram tomadas medidas que visem apoiar os produtores portugueses prejudicados? Se sim, quais as medidas tomadas?

Resposta

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Vinte e cinco anos após o 25 de Abril, e 23 anos após a aprovação da Constituição da República Portuguesa, quanto à liberdade religiosa e à laicidade do Estado, vive-se uma situação contraditória.

É positivo, após o 25 de Abril:

Do relatório da deputada Haug resulta claro que existe o sério risco de repetir, no processo orçamental de 2001, o que já se verificou no anterior; a estrita obediência ao Pacto de Estabilidade imprime uma filosofia de restrição orçamental que afecta a concretização das prioridades tradicionais da União Europeia e, em particular, desafios essenciais como o combate ao desemp

Os deputados do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu condenam firmemente a existência do sistema electrónico de espionagem ECHELON, já que ele viola, de forma inequívoca, os direitos fundamentais dos cidadãos.

Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhores Deputados,

A Comissão está muito preocupada com a situação de emergência em Moçambique. As chuvas torrenciais contínuas que assolaram toda a região de África Austral, agravadas pelo ciclone Eline, provocaram a deslocação de um grande número de pessoas, bem como sérios danos nas habitações e infra-estruturas. Muitas pessoas perderam a vida, desapareceram ou ficaram feridas.