Sr. Presidente Srs. Deputados

Proteger crianças e jovens é uma obrigação de qualquer sociedade. É aliás uma das coisas que melhor define as suas características e as suas maiores ou menores preocupações sociais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados

A 4 de Novembro do ano passado, na apresentação do programa de Governo, o Primeiro-Ministro declarava a esta Assembleia que "ao Governo compete definir um conjunto inovador de desafios a vencer e concretizar novas linhas de acção, não aceitando o autismo de quem acha que tudo está bem e basta continuar".

[Excertos]

(...)
As causas do descontentamento e do protesto não estão nas viagens do Sr. Primeiro Ministro, mas numa política de concentração de riqueza, numa política que "aperta o cinto" aos trabalhadores e o alarga aos grandes senhores do dinheiro.

É inaceitável que o governo não renegocie as tabelas salariais com os trabalhadores da administração pública.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhoras e senhores Deputados A Petição refere-se à «expulsão» de agricultores portugueses do Sistema Público de Segurança Social, o que configura uma inaceitável regressão social. Os números globais que poderiam precisar a dimensão do problema são desconhecidos.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PSD faz-nos discutir hoje um projecto de lei verdadeiramente inacreditável: Pretende privatizar o canal 1 da RTP.

Não podemos deixar de estar de acordo com o relatório em análise
quando neste se afirma que a concorrência crescente tem tido
repercussões negativas nas condições sociais e na segurança e tem
provocado uma multiplicação de rotas que provoca o congestionamento do

A negociação destes acordos com base nos princípios do equilíbrio global de vantagens mútuas e do paralelismo tem interesse para as diversas partes envolvidas. Para Portugal tem particular interesse o acordo sobre livre circulação de pessoas dado que na Suíça trabalham mais de cem mil emigrantes portugueses, incluindo muitos milhares de trabalhadores sazonais.

Estamos de acordo com este relatório pois consideramos importante
que milhões de crianças que frequentam as escolas da União Europeia
continuem a receber leite subvencionado a 95% pela União Europeia. Como
se sabe, remonta a 1977 o início da subvenção, pela CE, das

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A Associação Interparlamentar Para a Agricultura, Floresta e Pescas realizou, no dia 22 a 24 de Fevereiro deste ano, uma assembleia na Coreia do Sul onde estiveram em debate as questões da OMC naquelas áreas.