Sr. Presidente Srs. Deputados

Proteger crianças e jovens é uma obrigação de qualquer sociedade. É aliás uma das coisas que melhor define as suas características e as suas maiores ou menores preocupações sociais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados

A 4 de Novembro do ano passado, na apresentação do programa de Governo, o Primeiro-Ministro declarava a esta Assembleia que "ao Governo compete definir um conjunto inovador de desafios a vencer e concretizar novas linhas de acção, não aceitando o autismo de quem acha que tudo está bem e basta continuar".

[Excertos]

(...)
As causas do descontentamento e do protesto não estão nas viagens do Sr. Primeiro Ministro, mas numa política de concentração de riqueza, numa política que "aperta o cinto" aos trabalhadores e o alarga aos grandes senhores do dinheiro.

É inaceitável que o governo não renegocie as tabelas salariais com os trabalhadores da administração pública.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhoras e senhores Deputados A Petição refere-se à «expulsão» de agricultores portugueses do Sistema Público de Segurança Social, o que configura uma inaceitável regressão social. Os números globais que poderiam precisar a dimensão do problema são desconhecidos.

A negociação destes acordos com base nos princípios do equilíbrio global de vantagens mútuas e do paralelismo tem interesse para as diversas partes envolvidas. Para Portugal tem particular interesse o acordo sobre livre circulação de pessoas dado que na Suíça trabalham mais de cem mil emigrantes portugueses, incluindo muitos milhares de trabalhadores sazonais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PSD faz-nos discutir hoje um projecto de lei verdadeiramente inacreditável: Pretende privatizar o canal 1 da RTP.

Não podemos deixar de estar de acordo com o relatório em análise
quando neste se afirma que a concorrência crescente tem tido
repercussões negativas nas condições sociais e na segurança e tem
provocado uma multiplicação de rotas que provoca o congestionamento do

Estamos de acordo com este relatório pois consideramos importante
que milhões de crianças que frequentam as escolas da União Europeia
continuem a receber leite subvencionado a 95% pela União Europeia. Como
se sabe, remonta a 1977 o início da subvenção, pela CE, das

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A Associação Interparlamentar Para a Agricultura, Floresta e Pescas realizou, no dia 22 a 24 de Fevereiro deste ano, uma assembleia na Coreia do Sul onde estiveram em debate as questões da OMC naquelas áreas.