Não podemos deixar de estar de acordo com o relatório em análise
quando neste se afirma que a concorrência crescente tem tido
repercussões negativas nas condições sociais e na segurança e tem
provocado uma multiplicação de rotas que provoca o congestionamento do
espaço aéreo. Apoiamos, igualmente, a afirmação da importância de que
se reveste o transporte aéreo de passageiros enquanto serviço público
para as regiões periféricas e insulares e a exigência da melhoria em
matéria de segurança dos transportes aéreos.

Neste sentido não
podemos deixar de discordar que, fase a esta análise e de uma forma
contraditória, se continue a apontar para o aprofundamento da
liberalização do sector, em todas as suas vertentes, assim como para a
transferência de soberania do espaço aéreo.

Estas algumas das razões porque não podemos dar o nosso voto favorável a este relatório.