A Comissão segue atentamente a situação de seca que se tem registado em Portugal nos últimos meses. No entanto, é ainda demasiado cedo para avaliar os danos causados às produções deste ano. Se for caso disso, a Comissão está disposta a examinar os problemas concretos que se possam colocar no quadro das organizações comuns de mercado.

A empresa Lacto-Ibérica beneficiou de ajudas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, para um projecto de modernização das instalações da sua unidade industrial em Ponte de Lima.

A Comissão co-financiou, a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, um projecto relativo ao melhoramento dos acessos por via marítima (dragagens) no porto de Viana do Castelo, os estudos preliminares do projecto ferroviário, o anteprojecto do acesso rodoviário e o correspondente estudo de impacto ambiental.

Votámos favoravelmente este relatório dado que aí estão sublinhados
os aspectos mais importantes da análise que fazemos sobre o seguimento
dado à Declaração e à Plataforma de Acção de Pequim. Igualmente
pensamos que o processo de revisão de 2000 não deverá, de forma alguma,

Senhor Presidente, Senhor Ministro da Educação, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados:

A Assembleia da República da República tem hoje, mais uma vez, a oportunidade de reflectir sobre o quadro geral do ensino superior, particularmente no que se refere ao âmbito e objectivos deste subsistema.

O relatório Pomés Ruiz é fundamentalista na defesa dos princípios do pacto de estabilidade, sobretudo quanto à consolidação fiscal para garantir o objectivo único da estabilidade dos preços.

Nas orientações económicas 2000 a Comissão Europeia torna clara a sua defesa das posições neoliberais, insistindo no pacto de estabilidade e nas políticas monetaristas, na aceleração da liberalização dos sectores das telecomunicações, energia, serviços postais, transportes e serviços financeiros, no aumento da flexibilização laboral e na chamada modernização dos sistema

Não podemos deixar de criticar os pressupostos deste relatório,
nomeadamente quanto ao acelerar da liberalização do sector das
telecomunicações, partindo do pressuposto que tal processo trouxe
consequências positivas aos utentes deste serviço, bastando, para tal,

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

O assunto que me faz subir hoje a esta Tribuna da Assembleia da República diz respeito aos nossos emigrantes, à comunidade portuguesa emigrante espalhada pelos quatro cantos do mundo, gente anónima que saiu da sua terra à procura de trabalho, à procura de melhores condições de vida que no seu País lhes foi negada.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Membros do Governo, Senhoras e Senhores Deputados,