Senhor Presidente, Senhora Ministra do Planeamento, Senhores Deputados,

A Comissão adoptou em 14 de Março e transmitiu ao Parlamento em 15 de Março de 2000 o relatório solicitado pelo Conselho Europeu de Colónia sobre as medidas destinadas a aplicar o nº2 do artigo 299º do Tratado relativo às regiões ultraperiféricas 1.

Neste estádio, a Comissão ainda não pode indicar uma data precisa para a decisão final sobre o processo em causa.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Esta é uma interpelação ao espelho. Se há domínio onde o PS e PSD confluem com intensidade é precisamente o domínio da política externa.

Conferência de Imprensa do PCP 

O processo de alteração do sistema eleitoral para as Câmaras Municipais que o PS insiste em retomar poderá conhecer um novo desenvolvimento na anunciada Convenção Autárquica do PS marcada para o próximo Sábado.

Sr. Deputado Guilherme Silva

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

O PCP apresenta, hoje, a esta Assembleia a proposta de criação de um Observatório da Justiça, a funcionar precisamente junto deste órgão de soberania.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Membros do Governo,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Altas Autoridades,
Senhores Deputados,

A Comissão confirma a resposta já dada à pergunta escrita E-2403/99 da Senhora Deputada Ilda Figueiredo(1).