É essencial que se assegure a todos os trabalhadores um bom ambiente de trabalho para garantir a sua protecção em termos de saúde e de segurança, o que exige uma organização de tempo de trabalho que respeite períodos de descanso diários e semanais, pausas, férias e outros aspectos, pelo que se deve resolver adequadamente o problema de todos os trabalhadores de actividade

Efectivamente, a Comunidade co-financiou, a título do Fundo de Coesão, um projecto de dragagem da ria de Aveiro 1. A ria de Aveiro é uma laguna separada do oceano por um cordão de dunas, que, se não fossem realizados trabalhos de dragagem, correria o risco de desaparecer devido a um processo de rápido assoreamento.

Pela sua Decisão de 22 de Novembro de 1999, a Comissão concedeu uma comparticipação, a título do Fundo de Coesão, para a 1ª fase do projecto relativo à "Unidade de Valorização de Resíduos Sólidos da Ilha da Madeira".

O Anteprojecto de orçamento da União Europeia para 2001 apresentado hoje pela Comissão Europeia representa 1,07% do PNB comunitário, tornando-se, assim, o orçamento de menor expressão relativa da última década e mesmo inferior, em termos reais, ao do corrente ano.

Longe ficam, desta forma, os objectivos máximos de despesas de 1,27% decididos na Cimeira de Edimburgo e confirmados na Cimeira na Berlim; para além de que se fica mesmo aquém dos 1,11% decididos para perspectivas financeiras de 2000-2006.

A Comissão Europeia terá instigado as autoridades portuguesas a
adoptar medidas que garantam o cumprimento das normas comunitárias
relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano, nos Açores.

Após as decisões da "Agenda 2000", e tendo também em conta as reformas das organizações comuns de mercados, a fixação anual dos preços ou dos montantes institucionais passou a afectar apenas um reduzido número de sectores.

· A "reforma" curricular em curso no ensino básico e secundário; · As propostas do Governo em relação ao ensino superior e o projecto de lei quadro sobre este sector que o PCP acaba de apresentar na AR

Senhor Presidente Senhoras Deputadas Senhores Deputados,

No orçamento de 2000, não se prevêem recursos humanos e financeiros suplementares para a abertura de novas Delegações. Os recursos disponíveis estão atribuídos às representações externas da Comissão já existentes. Para a abertura de uma Delegação em Cuba deve ser iniciado um processo, pelos motivos expostos na pergunta.

« Pris en groupe, les quelques cinquante pays les plus pauvres du monde dépensent deux fois plus pour le service de leur dette qu'ils ne reçoivent d'aides, ce qui n'a aucun sens » affirmait le journal The Economist, dans son éditorial de décembre 1999.