Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

O projecto de lei que hoje estamos a debater na Assembleia da República visa resolver a questão dos supranumerários da carreira técnica tributária da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.

Sr. Presidente,

Consideramos bastante oportuno o presente relatório, dada a necessidade de dar tradução objectiva e célere ao nº. 2 do artigo 299º. do Tratado da União Europeia e subscrevemos, no essencial, as suas orientações visando o desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas.

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar os resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

Sr. Presidente,

Todos conhecemos a dimensão do drama
resultante da utilização de minas antipessoal e a gravidade do problema
face ao número de minas que continuarão colocadas e activadas no
terreno. Há quem fale em 100 milhões!

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Tornaram-se um grave problema para a sociedade e a segurança alimentar as graves crises e escândalos que têm surgido em vários países da União Europeia em torno de produtos alimentares devido à prática de métodos que visam obter a todo o custo o máximo lucro nas actividades agro-alimentares, menosprezando os interesses dos consumidores.

Com a proposta de alteração da ocm das frutas e legumes a Comissão Europeia agrava os problemas da actual organização de mercado e as injustiças da PAC e cria maiores dificuldades aos agricultores que produzem frutas e legumes.

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar os resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

O Grupo Confederal Esquerda Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), do qual fazem parte os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), decidiu apresentar uma moção de rejeição ao projecto de Orçamento Comunitário 2001 (cuja discussão e votação está prevista para a sessão plenária do PE, em Estrasburgo).

Este relatório insere-se na linha política da Comissão Europeia de dar toda a prioridade à política de concorrência, mesmo quando em nome desta se põem em causa direitos fundamentais dos trabalhadores ou se procede a privatizações, transformando, de facto, empresas públicas acusadas de serem monopolistas em autênticos monopólios privados e, muitas vezes, pondo em causa serviços públi