A Directiva 94/45/CE de 22 de Setembro de 1994 prevê no seu artigo 15º que, o mais tardar em 22 de Setembro de 1999, a Comissão procederia, em consulta com os Estados-membros e os parceiros sociais a nível europeu, ao reexame das regras da sua execução com vista a propor ao Conselho as eventuais alterações necessárias.

O Parlamento Europeu (PE) votou hoje
favoravelmente o relatório da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo,
relativo ao "Programa comunitário de acção de incentivo à cooperação
entre os Estados - Membros em matéria de luta contra a exclusão social".

O aumento de número de casos em Inglaterra da nova variante da CJD e a situação em França vieram pôr na ordem do dia, ainda com mais veemência, a questão das "vacas loucas" (BSE). Este caso sempre pecou por falta de transparência e ocultações gravíssimas de informação, ao mais alto nível, nalguns Estados-membros da União Europeia.

É necessária e urgente uma verdadeira reforma da OCM no sector da carne de suíno para fazer face à crise prolongada que tem afectado os produtores da UE.

Relatório Marianne Erikson - programa relativo à estratégia-quadro
da comunidade para a igualdade entre homens e mulheres
(2001-2005)

Como é conhecido, na última década agravaram-se as desigualdades na União Europeia e o número de pessoas a viver com baixos rendimentos é da ordem dos 65 milhões, ou seja, cerca de 18% da população, o que se tornou um verdadeiro escândalo, sobretudo se tivermos em conta as taxas de crescimento económico dos últimos anos.

Aprovado que foi na generalidade, e nas condições em que o foi, o processo orçamental para 2001 prossegue, agora, com o debate e votação na especialidade.

A imigração clandestina tem na sua origem várias razões; mas cremos
que as principais residirão, por um lado numa fuga às difíceis
situações que se vivem em muitos países e a procura de melhores
condições de vida e, por outro lado, na construção de uma

O Parlamento Europeu (PE) vem analisando e debatendo ao nível das
Comissões especializadas a Proposta de Directiva da Comissão Europeia
relativa aos serviços postais. Um relatório (FERBER) sobre a matéria
será votado na Comissão dos Transportes no próximo dia 22 de Novembro,