O Parlamento Europeu (PE) vem analisando e debatendo ao nível das
Comissões especializadas a Proposta de Directiva da Comissão Europeia
relativa aos serviços postais. Um relatório (FERBER) sobre a matéria
será votado na Comissão dos Transportes no próximo dia 22 de Novembro,
e a sua apreciação e votação finais terão lugar na sessão plenária de
Dezembro, em Estrasburgo.

Os deputados do PCP no PE
acompanharam atentamente este assunto, tendo já apresentado, em
conjunto com outros deputados do GUE/NGL (Grupo Confederal de Esquerda
Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica), ao qual pertencem, um
significativo número de propostas de alteração à proposta de Directiva
referida.

O acompanhamento atento e a intervenção activa dos
deputados do PCP relativamente a esta matéria decorre da avaliação
profundamente negativa que fazem da proposta da Comissão e das
incidências extremamente graves que decorreriam da sua aplicação em
Portugal (e noutros países da União Europeia).

Assim, os
deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que a presente
proposta da Comissão, orientando-se exclusivamente para a rápida e
brutal liberalização do sector, como especialmente decorre da intenção
de fixar em 50 grs. (actualmente 350 grs.) o limite de peso dos
serviços postais reservados ao "serviço público/universal", não só põe
em causa um serviço público essencial como contraria o espírito da
actual Directiva (97/67) em vigor e coloca ainda em risco cerca de 500
mil postos de trabalho na UE.

É de referir ainda, que tal
proposta não foi discutida com os parceiros sociais do sector, tão
pouco assenta num estudo credível e fiável das incidências decorrentes
da concretização da Directiva actualmente vigente para o sector e nem
sempre tem em conta a situação específica deste sector, em cada país.

Os deputados do PCP, dando continuidade aos esforços que já
desenvolveram em torno desta proposta, tudo continuarão a fazer com
vista a uma profunda alteração desta proposta de Directiva, no
Parlamento Europeu.