Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,
A leitura do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1997 é elucidativa sobre o estado de desacerto e descontrole que as Contas do Estado continuam a apresentar.
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados
Retomamos hoje um debate que ficou mal encerrado há pouco mais de dois anos quando, em Junho de 1998, o Partido Socialista aprovou sozinho a actual Lei de Finanças Locais.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O consumo de substâncias lícitas e ilícitas constitui no nosso país um dos maiores problemas dos nossos dias.
Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, o Secretário de Estado
das Comunidades Portuguesas José Lello, veio à Assembleia da República
para responder à questão da convocação do Plenário Mundial do CCP, cuja
realização se impõe para que seja respeitada a decisão (datada de
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Arménio Santos,
Com o argumento da necessidade de favorecer a concorrência, estamos
perante mais um ataque ao sector público das telecomunicações numa área
de serviços básicos fundamentais para as populações, sem que isso
signifique qualquer melhoria do serviço público prestado. Como se
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:
O projecto de lei que hoje estamos a debater na Assembleia da República visa resolver a questão dos supranumerários da carreira técnica tributária da Direcção Geral de Contribuições e Impostos.
Foi apresentado à Comissão um projecto elaborado por instituições
universitárias e de pesquisa e formação pedagógica e social de quatro
países (Espanha, Dinamarca, Suécia e França) intitulado "Crianças e
adolescentes com dificuldades sociais no acesso ao conhecimento básico: