O Grupo Confederal Esquerda Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), do qual fazem parte os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), decidiu apresentar uma moção de rejeição ao projecto de Orçamento Comunitário 2001 (cuja discussão e votação está prevista para a sessão plenária do PE, em Estrasburgo). Esta moção de rejeição visa, sobretudo, exercer a maior pressão possível sobre o Conselho, com vista a uma indispensável revisão das perspectivas financeiras, em especial no tocante à categoria 4 do Orçamento (relativa às acções exteriores).
O projecto de Orçamento Comunitário para 2001 apresentado pelo Conselho - que representa apenas 1.05% do Produto Nacional Bruto comunitário - foi o mais baixo da última década, em termos relativos. Esta descida marca claramente uma atitude restritiva relativamente aos já de si restritivos condicionalismos decorrentes do pacto de estabilidade monetária a que os membros da zona "euro" estão obrigados.
Esta atitude extremamente negativa do Conselho conduz, inevitável e objectivamente, a que os compromissos e as necessidades financeiras da União Europeia (UE) não sejam satisfeitas em 2001. Quer para enfrentar os graves problemas sociais que subsistem - como o desemprego e a pobreza - quer para dar cumprimento efectivo a uma verdadeira política de cooperação com os países de menor desenvolvimento, quer mesmo para responder a novas situações internacionais, nomeadamente nos Balcãs.
Com efeito, o projecto de Orçamento apresentado pelo Conselho não responde às necessidades financeiras resultantes das obrigações quanto à reconstrução das infra-estruturas que foram destruídas pela agressão da NATO à Republica Federal da Jugoslávia, pelo que, no quadro proposto pelo Conselho, se tornará inevitável uma transferência de verbas de outras áreas, nomeadamente do âmbito da cooperação.
E constata-se, assim, que, ano após ano, não é dada tradução financeira prática aos objectivos e programas anunciados em diferentes cimeiras comunitárias.
Os deputados do PCP insistem em que a ocorrência de novos objectivos, prioridades e compromissos, nomeadamente na esfera das acções externas, não podem ser alcançados à custa de objectivos, prioridades e compromissos anteriores. A novas situações é indispensável fazer corresponder novos meios.
Entretanto, a atitude passiva do PE relativamente à referida posição do Conselho, consubstanciada na proposta de estratégia adoptada na Comissão dos Orçamentos do PE, determinou o grupo GUE/NGL e os deputados do PCP a rejeitar o presente projecto de orçamento para 2001, defendendo simultaneamente a necessidade de uma revisão plurianual das perspectivas financeiras. Só assim se evitará que, ano após ano, se efectuem cortes sucessivos em certas rubricas e se realizem redistribuições aleatórias de verbas do Orçamento, com vista a responder às novas necessidades.
