Declaração

Declaração de Voto do deputado<br />Relat?rio Margie Sudre sobre as Regiões Ultraperiféricas

Sr. Presidente, Consideramos bastante oportuno o presente relatório, dada a necessidade de dar tradução objectiva e célere ao nº. 2 do artigo 299º. do Tratado da União Europeia e subscrevemos, no essencial, as suas orientações visando o desenvolvimento sustentável das regiões ultraperiféricas. Com efeito, as particularidades destas regiões, em geral decorrentes da insularidade e do afastamento relativamente ao continente europeu, mas também da sua crónica dependência de algumas poucas ou de uma única produção, exigem medidas específicas adequadas à ultrapassagem de tais constrangimentos. Congratulamo-nos, por isso, pelo facto de o relatório ter adoptado orientações que, em larga medida, integram as propostas que apresentámos em sede de Comissão parlamentar. Mas sublinhamos igualmente que, não é dado no relatório suficiente atenção a algumas situações particulares no domínio social que se verificam nas mesmas ou em algumas dessas regiões e que exigiriam, também elas, medidas especiais. Facto que poderia ter sido suprido com a aprovação da proposta de alteração que com esse objectivo apresentamos oportunamente.

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