Lei Quadro de Apoio às Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio

Senhor Presidente,

Cimeira após cimeira mundial, vão-se desvanecendo as esperanças de melhores dias para a Humanidade. Tal como em Monterrey, também agora a cimeira Mundial da Alimentação esteve longe de alcançar os propósitos auspiciosos que a sua agenda inicial permitia esperar.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,

A Proposta de Lei que, de forma apressada, o Governo e os Grupos Parlamentares que o sustentam agendaram para hoje, poderia e deveria, na nossa opinião, ter resultado de uma ampla e participada reflexão.

O nosso voto contra este relatório é óbvio, dadas as afirmações aí contidas, designadamente a reafirmação da "importância primordial do objectivo prioritário, ou seja, a manutenção da estabilidade de preços", independentemente do crescimento e do emprego, na defesa da irracionalidade do Pacto de Estabilidade, e apelando a uma continuada " moderação dos salários" in

O direito dos consumidores a serem informados do tipo de produtos que vão comprar não pode ser posto em causa por interesses de multinacionais que querem iludir a utilização de OGM na produção agrícola e alimentar.

No debate realizado na Comissão das Pescas salientou-se a
importância de manter um adequado financiamento do sector, pelo que
importa dispor de informações rápidas e substanciais sobre as
implicações da reforma da Política Comum de Pescas no orçamento para