No debate realizado na Comissão das Pescas salientou-se a
importância de manter um adequado financiamento do sector, pelo que
importa dispor de informações rápidas e substanciais sobre as
implicações da reforma da Política Comum de Pescas no orçamento para
2003, sendo certo que se deve ter em conta a Resolução deste
Parlamento, de 17 de Janeiro de 2002, onde se rejeitava a intenção da
Comissão de reduzir substancialmente as ajudas estruturais ao sector
das pescas e se afirmava partilhar da pretensão do sector que vai no
sentido da defesa da continuação dos apoios comunitários à modernização
da frota, através de medidas estruturais, o que, como sabemos, não foi
tido em conta pela proposta que a Comissão apresentou sobre a revisão
da Política Comum de Pescas.

Importa, igualmente, que haja
informação mais precisa sobre as dotações inscritas para os acordos
internacionais de pesca, tendo em conta a importância dos que foram
assinados o ano passado e o desenvolvimento de novas relações
internacionais.

Entretanto, apoia-se a proposta de
mobilização do instrumento de flexibilidade em 27 milhões de euros para
financiar o remanescente das verbas atribuídas ao programa de
reestruturação da frota que operava em Marrocos.