A disciplina orçamental contribui para manter um enquadramento económico em que a política monetária pode prosseguir com eficácia a estabilidade dos preços.

O novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) saído ontem da reunião do Conselho de Ministros, e anunciado como a panaceia para a grave crise que atravessam as Forças Armadas, tem que ser motivo de profunda preocupação, já que pretende alterar o quadro conceptual, doutrinário e operacional em que as Forças Armadas estão inseridas e se movimentam.

A Comissão considera essencial que as instituições comunitárias se empenhem em garantir uma política de informação e de comunicação que seja simultaneamente segura, objectiva, eficaz e que possa responder às reais necessidades dos cidadãos.

O Sindicato da Indústria e Construção também se dirigiu à Comissão nos mesmos termos dos referidos pela Senhora Deputada.

A Comissão informa a Senhora Deputada de que o cálculo anual da ajuda compensatória a favor dos produtores comunitários de bananas implica um longo processo de recolha e verificação pormenorizada dos dados respeitantes aos preços e quantidades comercializadas em cada Estado-Membro produtor.

A Comissão Política do PCP, ao analisar a situação política e social, considera de extrema importância chamar à atenção dos trabalhadores e, em particular, às novas gerações de trabalhadores para a ofensiva que o Governo PSD/CDS-PP se prepara para desencadear no plano social e laboral.

Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhores Deputados,

O nº 2 do artigo 2º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen estabelece que os Estados-Membros podem efectuar controlos fronteiriços durante um período limitado por razões de ordem pública ou de segurança nacional.

Sobre o anunciado défice orçamental de 4,1% do PIB
Declaração de Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP 

O Governo continua a justificar a todo o transe a sua política anti-social.

1. A Comissão não possui qualquer informação específica sobre as condições de vida e de trabalho de trabalhadores portugueses, tal como descritas pelo Senhor Deputado.