Embora com aspectos positivos, sobretudo quanto às intenções, o relatório apresenta também propostas incorrectas que resultam de uma visão economicista do sistema.

Por exemplo, sendo positiva a defesa de um grau único de formação inicial, é necessário garantir que a mesma não seja excessivamente reduzida com o pretexto de ir ao encontro das necessidades de uma rápida "empregabilidade" das formações. Essas formações sairiam mais baratas, mas seriam os estudantes e famílias, mais uma vez, a financiar o sistema, pagando as pós-graduações.

Entre as declarações de boas intenções proclamadas na Agenda Social e a sua aplicação prática vai uma enorme distância, como o próprio relatório demonstra, apesar de algumas fragilidades e aspectos pontuais negativos de que discordamos, pelo que nos abstivemos na votação final.

O relatório relativo à proposta de regulamento sobre as promoções de vendas no mercado interno, votado maioritariamente pelo Parlamento Europeu, melhora a proposta da Comissão Europeia, embora mantenha algumas contradições e aspectos incorrectos que votámos negativamente.

É preocupante o caminho que o relatório insiste em trilhar quando considera que "a chave para melhorar a situação do emprego na União Europeia é encorajar a flexibilidade do mercado de trabalho, através de reformas estruturais".

O início do ano escolar nas comunidades portuguesas não podia começar da pior maneira.

Atraso na colocação de professores e as tentativas de alteração às regras de atribuição de subsídios de instalação, estão a impedir o recomeço do novo ano escolar.

A Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento
Europeu, presidida pelo deputado do PCP Joaquim Miranda, votou ontem as
respectivas orientações para o exercício orçamental de 2003 e as
propostas de alteração ao projecto de Orçamento do Conselho, que

Em 1997 a Comissão apresentou uma proposta de Directiva - COM/97/0382 - relativa à atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em Primeira Leitura, em 19 de Fevereiro de 1998.

Em 1997 a Comissão apresentou uma proposta de Directiva - COM/97/0382 - relativa à atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em Primeira Leitura, em 19 de Fevereiro de 1998.

Tendo em conta a resolução B4-0692/1999, incluída no relatório do
Parlamento Europeu A4-4/1999, que exorta as entidades competentes a
aprofundar o conhecimento sobre o trabalho infantil na UE, realizando o
balanço da aplicação da Directiva 94/33CE do Conselho.

Hoje é geralmente reconhecido que os Tripulantes de Cabina têm uma
enorme responsabilidade e cada vez maior importância no que diz
respeito à segurança dos passageiros, tendo em conta o ambiente que
actualmente se vive na aviação civil.