Por iniciativa dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu e do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), o qual integram, foi hoje agendado, pela Conferência de Presidentes do PE, um debate sobre o Pacto de Estabilidade para a sessão plenária, a realizar de 21 a 24 de Outubro, em Estrasburgo.

Relatório Brok sobre os progressos realizados na
execução da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

Sr.ª Presidente,

A Sr.ª Deputada Ana Manso está certamente enganada, o que demonstra bem a confusão do PSD em todo este processo. É que não foi o PCP que avocou a Plenário a votação, na especialidade, destas alterações, nem foi o PCP que pediu tempo. Foi o PSD! Imagine, Sr.ª Deputada!...

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita,

Ao apresentar na Assembleia da República o projecto de lei nº 5/IX, o Grupo Parlamentar do PCP pretendeu contribuir, logo no início desta legislatura, para lançar o debate sobre a necessidade de criação das autoridades metropolitanas de transportes, dando corpo, aliás, a uma antiga reivindicação do PCP.

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte,

Quero saudá-lo por ter trazido este tema à Assembleia da República.

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças,

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Benavente,

De facto, a Sr.ª Deputada fez uma afirmação que é de uma seriedade muito grande e que eu gostaria de reafirmar. Estamos perante novos e velhos problemas: velhos, da governação socialista dos últimos seis anos; novos, agravados pela governação do PSD e do CDS-PP.

A Comissão da União Europeia decidiu ontem:

– Adiar para 2006 a data limite para que os países da União Económica e Monetária apresentem défices orçamentais zero;

– Adoptar um relatório sobre a situação das finanças públicas em Portugal como primeira medida do «Procedimento relativo ao Défice Excessivo».