Por iniciativa dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu e do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), o qual integram, foi hoje agendado, pela Conferência de Presidentes do PE, um debate sobre o Pacto de Estabilidade para a sessão plenária, a realizar de 21 a 24 de Outubro, em Estrasburgo.

Relatório Brok sobre os progressos realizados na
execução da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

Sr.ª Presidente,

A Sr.ª Deputada Ana Manso está certamente enganada, o que demonstra bem a confusão do PSD em todo este processo. É que não foi o PCP que avocou a Plenário a votação, na especialidade, destas alterações, nem foi o PCP que pediu tempo. Foi o PSD! Imagine, Sr.ª Deputada!...

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita,

Ao apresentar na Assembleia da República o projecto de lei nº 5/IX, o Grupo Parlamentar do PCP pretendeu contribuir, logo no início desta legislatura, para lançar o debate sobre a necessidade de criação das autoridades metropolitanas de transportes, dando corpo, aliás, a uma antiga reivindicação do PCP.

A Comissão da União Europeia decidiu ontem:

– Adiar para 2006 a data limite para que os países da União Económica e Monetária apresentem défices orçamentais zero;

– Adoptar um relatório sobre a situação das finanças públicas em Portugal como primeira medida do «Procedimento relativo ao Défice Excessivo».

Senhor Presidente,

O secretário-geral das Nações Unidas,
Kofi Annan, no final da cimeira de Joanesburgo, afirmou que "não se
pode esperar que este tipo de conferências produza milagres".

Acrescentarei que os resultados das conferências anteriores em Monterrey e Roma tão pouco o permitiam.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Constitui uma evidência o importância dos movimentos de capitais de curto e curtíssimo prazo centrados nas transacções de divisas nos mercados cambiais, grande parte dos quais de carácter especulativo, factor de instabilidade e imprevisibilidade para os mercados financeiros e, em geral, para a economia mundial.

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte,

Quero saudá-lo por ter trazido este tema à Assembleia da República.

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças,