Em conformidade com o n° 3 do artigo 8° do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 19991999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais 1, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, a aplicação das intervenções é da responsabilidade dos Estados-Membros.

O PCP entende ser seu dever denunciar publicamente que têm vindo a registar-se atrasos na atribuição e pagamento do subsídio de desemprego (em muitos casos com seis meses de atraso!), dos subsídios de doença e de maternidade e, também, na atribuição das pensões de reforma requeridas a partir do inicio do corrente ano.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, do qual fazem parte os deputados do PCP, realizará as suas jornadas de estudo, em Copenhaga, na Dinamarca, de 16 a 19 de Setembro, no Palais de MOLTKE, com o objectivo de discutir um tema de extrema actualidade:

Ambientalistas madeirenses enviaram à Comissão Europeia um alerta
para os problemas originados pela instalação de um radar de grandes
dimensões no Pico do Areeiro, na Ilha da Madeira.

Um próximo alargamento da UE a países do Centro e do Leste da Europa terá consequências económicas e sociais significativas, nomeadamente para as regiões e Estados membros com estrutura económica aproximada a esses países, como é o caso de Portugal - o que tem vindo a ser sublinhado em diferentes estudos (a).

Foi aprovado ontem, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o
Parecer da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, destinado à Comissão dos
Orçamentos, sobre o Orçamento para 2003, na área das pescas.
Destacam-se desse parecer as seguintes conclusões:

De acordo com as directrizes definidas pela Comissão, os auxílios
estatais aos transportes marítimos deveriam ter como objectivos
fundamentais: a manutenção dos navios sob pavilhões comunitários e o
emprego da maior percentagem possível de marítimos comunitários.

De acordo com as directrizes definidas pela Comissão, os auxílios estatais aos transportes marítimos deveriam ter como objectivos fundamentais: a manutenção dos navios sob pavilhões comunitários e o emprego da maior percentagem possível de marítimos comunitários.

Os termos em que o actual Ministro da Educação colocou em Decreto-lei de Agosto, a introdução da Educação Moral e Religiosa é inconstitucional.

O nosso voto contra esta Resolução Comum justifica-se, em especial, pela aprovação de partes da resolução que pretendem justificar a guerra e a intervenção americana no Afeganistão, situação tanto mais grave quanto existe toda a pressão dos EUA para uma nova guerra contra o Iraque.