A Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento
Europeu, presidida pelo deputado do PCP Joaquim Miranda, votou ontem as
respectivas orientações para o exercício orçamental de 2003 e as
propostas de alteração ao projecto de Orçamento do Conselho, que
submeterá à Comissão dos Orçamentos.

Das votações efectuadas
destaca-se pela sua gravidade a adopção de uma proposta de alteração do
relator Richard Howit (PSE) visando alterar e diminuir sensivelmente as
verbas inscritas pelo Conselho na linha especifica para Timor Leste.

Do
montante de 19,5 milhões de euros de compromissos e dos 22 milhões de
euros em pagamentos adoptados pelo Conselho passar-se-ia, segundo a
proposta de alteração adoptada, para 9 milhões de euros em compromissos
e 16 milhões em pagamentos, valores inscritos pela Comissão executiva
no seu anteprojecto de orçamento para 2003. Esta proposta de alteração
foi especialmente apreciada e aprovada com os votos dos grupos PPE e
PSE.

A aprovação desta proposta de alteração inviabilizou a
votação de uma outra apresentada pelo deputado do PCP Joaquim Miranda,
pela qual se pretendia manter para o exercício de 2003 os montantes
inscritos para 2002, de cerca de 28 milhões de euros de compromissos e
a manutenção dos pagamentos para o nível do conselho, em 22 milhões de
euros.

Importa sublinhar neste momento - tal como foi afirmado
por aquele deputado na reunião referida - que a aprovação de uma tal
proposta constitui um acto profundamente negativo e grave,
contraditório com tudo o que o PE tem afirmado e decidido relativamente
a Timor e particularmente inaceitável, tendo em conta que se trata de
um país que acaba de aceder à independência e se inscreve entre os mais
pobres do mundo.

Mais se informa que o deputado do PCP
reapresentará a sua proposta na Comissão dos Orçamentos e já encetou
contactos com vista à sua viabilização ou, ao menos, a viabilizar os
montantes já acordados pelo Conselho.