Sobre o anunciado défice orçamental de 4,1% do PIB
Declaração de Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP
O Governo continua a justificar a todo o transe a sua política anti-social.
O facto do País poder vir a ser penalizado pela União Europeia com uma volumosa multa (de dezenas de milhões de contos) e cortes no Fundo de Coesão, num momento de aperto orçamental e de dificuldades económicas, mostra bem o absurdo e a irracionalidade do Pacto de Estabilidade e do seu critério de 3% de défice orçamental máximo - número que podia ser de 2% ou 4% ou 5%, pois ninguém consegue fundamentá-lo economicamente.
Absurdo que conduz a situações espantosas, como aquela de em plena época de fogos florestais se encontrarem 50% (metade) dos Postos de Vigia nas florestas desactivados por medidas de restrição orçamental. Absurdo que só a intervenção do PCP levou a corrigir!
A obsessiva fixação e dramatização do Governo PSD/CDS-PP em torno do valor do défice orçamental em vez de reclamar em Bruxelas a suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade - manifestamente incompatível com as necessidades actuais e futuras do País - mostra a sua firme determinação em prosseguir a sua política de restrições orçamentais nas áreas sociais (saúde, educação, segurança social), de contenção salarial, de reduzir os investimentos públicos nas obras e infraestruturas e na animação da economia e de acelerar as privatizações. Orientações que contrariam as necessidades do País, para se aproximar dos indicadores económicos e sociais dos outros países da União Europeia.
Não deixa de ser uma enorme hipocrisia o Governo continuar a apelar aos sacrifícios dos trabalhadores e da grande maioria dos portugueses enquanto a Banca acumula milhões de contos de lucro ao mesmo tempo que beneficia de benesses fiscais.
