Na reunião da Comissão Política de ontem foi feita uma primeira abordagem sobre os projectos de Reforma da PAC e outros problemas candentes da agricultura portuguesa.

I

A concretização da Reforma da PAC proposta pela Comissão Europeia seria um novo e fundo golpe na já débil agricultura portuguesa.

– Informação ao Partido –
Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português 

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Durante o debate sobre a política de ambiente ficou aqui já bem expressa a opinião do PCP sobre a proposta governamental para uma Estratégica Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS).

Sabemos que essa Proposta foi preparada em pouco mais de 2 meses e que está em discussão pública até ao início de Agosto.

Com a aprovação na generalidade da nova Lei de gestão hospitalar do Governo, estamos perante uma verdadeira “operação privatização” na saúde. A proposta do governo tem como objectivo o avanço da privatização da saúde em Portugal, seja na gestão de hospitais públicos, seja na concessão de serviços ou áreas de prestação directa de cuidados de saúde.

Nota Justificativa

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional em vigor carece de urgente reformulação.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Ao longo de muitos e muitos anos, Barrancos e a sua população viveram em paz e tranquilidade, prosseguindo uma velha e larga tradição cultural, enquadrada nas suas festas anuais levadas a efeito em Agosto de cada ano.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Um jornal alemão divulgou a noticia de que a Comissão Europeia teria a intenção de aplicar pesadas sanções a Portugal em virtude do não cumprimento por este país do limite de 3% estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento para a o respectivo défice orçamental.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,