– Informação ao Partido –
Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português
1. O Partido enfrenta há longo tempo uma violenta e continuada campanha de deturpações e falsificações, sobre os seus princípios, práticas e principais orientações, visando atingir o seu prestígio e influência junto dos trabalhadores e da sociedade, dificultar a intervenção política, quebrar a sua unidade e provocar a desagregação orgânica.
Esta campanha tem sido alimentada, estimulada e organizada por membros do Partido, com a promoção e participação em iniciativas políticas públicas, em aberto confronto com o colectivo partidário, à margem e em oposição à estrutura orgânica e aos Estatutos do Partido e às decisões do XVI Congresso.
Este processo, que teve diversos afloramentos após o XVI Congresso, ganhou uma nova e mais grave dimensão a seguir às eleições autárquicas de Dezembro, com inegáveis prejuízos em toda a acção do Partido nos primeiros meses do corrente ano e repercussões profundamente negativas nas eleições legislativas de Março.
Esses membros do Partido pretendem apresentar-se como vítimas de perseguição por «delitos de opinião». Alegam que as contidas posições públicas da Direcção e a decisão de avançar com processos disciplinares significaria «sanha persecutória e estalinista» contra «diferenças» e «divergências de opinião» sobre orientações políticas, organização e funcionamento partidários.Sobre as decisões adoptadas face à violação dos princípios e normas estatutários por parte de membros do Partido
Na verdade, quem assim procede sabe, pela sua própria experiência de dezenas de anos de militância partidária, que as opiniões diferentes ou divergentes nunca foram impedimento para o assumir de responsabilidades, mesmo das mais elevadas, no PCP. Na verdade, quem assim age sabe que, ao contrário do pretendido, não estamos perante simples, naturais e inevitáveis questões de opinião, ou da sua episódica expressão pública, mas de comportamentos e actividades que, com carácter sistemático e prolongado, violam frontalmente os princípios e normas estatutárias, a ética e a democracia interna do PCP. Na verdade, quem assim procede sabe que no PCP não há lugar a «delitos de opinião», que é no debate e troca de opiniões, francas e fraternais, que se desenvolve a discussão e se constrói a decisão.
Sabem que, ao longo dos seus anos de militância partidária, a sua opinião, como a de muitos milhares de membros do Partido, sempre foi inserida nas avaliações, decisões e resoluções partidárias, respeitando-se, quando excepcionalmente foi caso disso, natural e logicamente, a vontade da maioria democraticamente votada.
Na verdade, quem assim pretende justificar as suas atitudes, não tem outro objectivo que não seja o de procurar encobrir comportamentos e atitudes que sabem ser contrários às regras de funcionamento do PCP e aos seus Estatutos.
O que estes membros do Partido sabem, mas não aceitam, é que as suas opiniões não façam vencimento. Não aceitam que essas opiniões sejam inseridas no debate e se sujeitem ao natural confronto de pontos de vista diferentes e que, em igualdade de circunstâncias, sejam avaliadas pelo seu valor e aferidas democraticamente pelos diversos colectivos partidários, incluindo em congresso, e não pela notoriedade de quem os defende ou pelos apoios externos que suscitam. Quem assim age sabe que aquilo a que apelida de «delito de opinião» é tão só o artifício para disfarçar a sua recusa em aceitar que a sua opinião minoritária se não sobreponha à maioria de quem dela discorda.
Não é aceitável que o valor que cada um atribui ao debate colectivo seja medido em função e na condição de ver ou não as suas opiniões prevalecerem. Como, compreensivelmente, não é aceitável que quem, inconformado por não fazer vencer no colectivo partidário as suas opiniões, se arrogue o direito de as procurar impor à margem das regras de funcionamento e das normas estatutárias. Como de facto pretenderam, com a operação dos «abaixo-assinados» e dos «jantares», em confronto com a natural reunião de membros do Partido e consequente apuramento da opinião colectiva, nos seus organismos e organizações, e com a inadmissível chantagem de textos, declarações e entrevistas feitos na comunicação social, em confronto com a normal e democrática circulação de opiniões e apuramento de decisões, na estrutura partidária.
No PCP não se contesta a ninguém o direito de mudar de opinião. Fazê-lo constitui um acto que apenas a cada um diz respeito. O que se exige é que cada um assuma o gesto frontal de reconhecer que mudou de opinião e, sobretudo, que não procure impor a todos os outros as mudanças de opinião que agora decidiu assumir. Que não acuse, ataque e ofenda quem, na coerência das suas posições anteriores, se mantenha na defesa das opiniões que até há pouco tempo outros também defendiam. Que não acuse, ataque e ofenda quem, no uso da legitimidade e autoridade democráticas conferidas pelos Estatutos e pelo Congresso, respeite e faça respeitar a democracia interna vigente no colectivo partidário.
Esses membros do Partido têm procurado justificar as suas actividades e posicionamentos como contribuição para a «renovação e reforço do PCP». O mais elementar senso comum e a simples observação das actividades destes membros do Partido constituem o mais evidente desmentido à alegada «preocupação com o Partido» com que têm procurado justificar atitudes ilegítimas e práticas anti-estatutárias.
Na verdade, quem ao longo de meses, reiterada e sistematicamente, tem assumido comportamentos que sabem não só violar regras estatutárias e normas de funcionamento, que durante anos cumpriram e fizeram cumprir em livre e consciente militância política, mas que causam também no colectivo partidário, perturbação, mal estar e desorientação; quem, ao longo de meses, tem lançado sobre o PCP ofensas, calúnias e insultos – de «terrorista» a «clique» – sobre a sua Direcção; quem, ao longo de meses, tem deturpado as posições e orientações do PCP – acusando-o de «preferir a direita» e o «mal maior», e de «impedir a convergência à esquerda» - para o responsabilizar pelo avanço da direita e ilibar o PS e o seu governo pelas políticas de direita que prosseguiu; quem, ao longo de meses, tem denegrido a imagem do PCP e o carácter democrático do seu funcionamento – apelidando-o de «estalinista», «persecutório», «inquisitorial» - avolumando preconceitos contra o Partido, com claros prejuízos para a atracção da sua mensagem e propostas; quem, entre Dezembro de 2001 e Março de 2002, em pleno período eleitoral, não se coibiu de lançar operações de diversão («a convocação de um congresso extraordinário») e divulgou violentas diatribes contra as listas de candidatos do PCP, decididas pelos colectivos partidários competentes, permitindo que os órgãos de comunicação social, em vez de cobrirem as propostas, posições e iniciativas eleitorais do PCP, fossem ocupados por notícias, comentários e análises à sua vida interna; quem, nesse mesmo período, se recusou a usar o enorme espaço mediático que lhes era oferecido para apelar e defender o voto na CDU, antes mostrando, em geral, um incompreensível afastamento e posições ambíguas, que só podiam conduzir ao voto no PS ou no Bloco de Esquerda; quem, após as eleições de 17 de Março, explorou de forma chocante e activa o desgosto e preocupação de milhares de comunistas face aos maus resultados eleitorais e ao regresso da direita ao poder; quem, prolongada e sistematicamente, assim tem agido, não pode esperar do colectivo partidário outra avaliação que não seja a de que esta actividade outro objectivo não teve nem tem que o de causar sérios prejuízos ao Partido, à sua coesão, unidade e funcionamento democrático, à sua imagem e influência política e social, à sua capacidade de intervenção.
Esses membros do Partido sabem, por longa experiência partidária própria, que os Estatutos do PCP constituem um instrumento do mais alto valor político indispensável para dar suporte e coesão ao trabalho conjunto de todos quantos, por acto voluntário, optaram pela sua adesão ao PCP.
Bem mais que um elenco de normas e disposições disciplinares, os Estatutos do PCP são um instrumento essencial para garantir a unidade política e orgânica de um partido que, existindo para defender os interesses dos trabalhadores e do povo e transformar a sociedade, tem na sua organização o principal instrumento de acção política.
Todos e cada um dos membros do Partido devem saber que a aceitação do Programa e dos Estatutos é condição para se ser membro do Partido. Os que abertamente violam e afrontam os Estatutos, fazem-no como se o acto voluntário de inscrição no Partido não comportasse, para todos os que o decidem fazer, um conjunto de deveres e direitos. Como se fosse admissível que num partido alguém pudesse ter todos os direitos e nenhuns deveres. Como se fosse admissível alguém aderir a um partido e querer ter uma intervenção política pública como se fosse independente. Como se fosse admissível confundir e sobrepor direitos constitucionais gerais aos direitos e deveres partidários específicos assegurados nos respectivos Estatutos. Por exemplo, nem a Constituição nem a lei proíbem um filiado no partido A de concorrer eleitoralmente pelo partido B, mas ninguém admitirá política e partidariamente que o possa fazer, ou que eticamente tal seja aceitável. Neste caso, o direito constitucional é natural e logicamente limitado pelo dever partidário de não prejudicar o partido em que está inscrito.
Os que, para agirem em desrespeito das regras e normas estatutárias, esgrimem o argumento de que elas não são intemporais ou imutáveis, fazem-no, não porque não saibam que, até serem alteradas (e alteradas de acordo com o pacto político que os Estatutos representam: em congresso e no Congresso realizado conforme esses Estatutos), as regras que vigoram são as que se encontram aprovadas, mas sim porque, na base desse argumento, o que pretendem é poder agir no mais completo vazio de regras e normas a que, enquanto membros do Partido, forçosamente estão vinculados.
Esses membros do Partido sabem da legitimidade democrática e partidária das conclusões do XVI Congresso e da Direcção aí eleita. É de anotar que, com uma única excepção, nenhum desses membros do Partido, até bem recentemente, contestava essa legitimidade. Logo, quando hoje, no quadro da campanha contra o Partido, insinuam ou falam mesmo de «ilegitimidade» e de «assalto à Direcção por uma clique», ofendem todo o Partido, as dezenas de milhar de militantes que, com a sua opinião, contribuíram para a definição da orientação do PCP e a soberania de decisão dos mais de mil e quinhentos delegados eleitos que as aprovaram.
Não pode deixar de assinalar-se que os que insistem, no mais completo desrespeito pelo quadro normal de funcionamento do Partido, e que procuram impor a ideia de que o partido legítimo seriam todos os que agem à margem dos Estatutos, das estruturas orgânicas e da orientação do Partido, e ilegítima seria a Direcção democraticamente eleita pelo XVI Congresso, são precisamente os que, detrás do secretismo, se autonomearam e constituíram como núcleo dirigente de uma actividade orientada para a criação de tendências e fraccionismo, se não coíbem de recorrer a sítios na Internet para promover, muitas vezes anonimamente, ofensas e calúnias.
Como não pode deixar de observar-se, esta estranha concepção por alguns defendida de que à Direcção do Partido estaria negada a possibilidade de intervir e esclarecer, incluindo através do «Avante!», pois fazendo-o estaria a exercer uma ilegítima pressão, inquirição e intimidação sobre os militantes, enquanto que, para esses membros do Partido, as múltiplas pressões e abordagens sistemáticas que desenvolvem junto de outros militantes para subscrever ou apoiar textos e acções concebidas em círculos de grupo, o não seria.
Esses membros do Partido sabem que o PCP, honrando e nunca negando a sua trajectória de 81 anos de luta, se orgulha e valoriza a contribuição particularmente destacada e desinteressada de gerações de comunistas, a que muitos entregaram a sua vida, pela causa da liberdade e do socialismo.
Mas isso não pode significar em caso algum que o património individual, de luta, dedicação, coragem e sacrifício, qualquer que seja a sua dimensão, e qualquer que seja o militante a que pertence, seja justificação ou alibi, e muito menos significar o gozo de imunidade face a graves violações estatutárias. Pelo contrário, só pode acrescentar a responsabilidade de um mais exemplar respeito pela regras partidárias. Não pode acrescentar direitos a qualquer membro do Partido, apenas lhe confere mais obrigações éticas e políticas.
Concebendo-se como um grande e fraterno colectivo partidário, e valorizando o trabalho colectivo como traço de identidade fundamental, o PCP nunca negou nem apagou o papel e os méritos individuais dos seus membros na construção do Partido e no desenvolvimento da luta. Mas também sempre enunciou uma atitude crítica face à presunção e ao individualismo daqueles que atribuem a si próprios méritos e protagonismos que em rigor não podem ser separados do património de trabalho, de experiência, de reflexão e de inter-ajuda conjunta de todo o colectivo partidário.
Não surpreendem os elogios hoje dispensados a alguns membros do Partido que afrontam sistematicamente a orientação e a Direcção do Partido, os mesmos que eram diminuídos e atacados quando a sua acção se inseria no funcionamento normal do Partido e expressavam publicamente as posições do PCP.
Mas já se estranham e lamentam profundamente auto-elogios presunçosos que tendem a ignorar o colectivo, a medir dedicações e méritos, a cobrar ao Partido autênticas facturas de militância. E tanto mais quanto honrosos passados são utilizados para procurar amesquinhar e denegrir outros dirigentes do Partido, reunir ilegitimamente solidariedades, justificar o afrontamento da orientação e da direcção partidárias.
Ao longo dos últimos meses, e em particular após as eleições autárquicas, tudo foi feito pela Direcção do Partido para que as naturais diferenças de opinião, na avaliação dos resultados eleitorais e das perspectivas para o futuro do PCP, se inserissem e desenvolvessem no natural e lógico debate e apuramento feito, no quadro estatutário e partidário, e segundo as regras da democracia interna que os comunistas definiram.
Apesar desses esforços da Direcção, e face à decisão última de avançar com processos disciplinares, há quem julgue ainda tais esforços insuficientes, escasso o tempo dado para o debate ou precipitadas as medidas agora tomadas. Independentemente de possíveis limitações, deve dizer-se que se procurou ir tão longe quanto possível na abertura de espaços de debate (acrescentando-os ao enorme e permanente espaço aberto que é o regular e democrático funcionamento do colectivo partidário), na gestão do tempo político possível (mesmo com eventuais prejuízos para a intervenção política do Partido), nos esforços de reversão para o trabalho colectivo de comportamentos e posicionamentos manifestamente contrários ou marginais aos Estatutos.
De facto, logo após as eleições autárquicas, o Comité Central, ao avaliar os seus resultados, em 18 de Dezembro de 2001, apelou «a todas as organizações e militantes para que, fortalecendo a vida democrática interna, animem e participem na necessária reflexão colectiva e individual que contribua para o apuramento de ideias, opiniões e orientações de trabalho (...)».
Em 19 de Janeiro, o Comité Central «reafirma o valor da contribuição de cada militante com a sua reflexão e opinião, e do respeito pelos princípios estatutários decididos democraticamente, que constituem a base de funcionamento do Partido e que a todos obrigam.»
Logo após as eleições legislativas de Março, o Comité Central, ao decidir convocar «uma Conferência Nacional do Partido sobre o novo quadro político e tarefas para o reforço da intervenção e influência do Partido», considerou que esta «deverá culminar um largo processo de participação dos militantes do Partido e da expressão das suas opiniões e contribuições (quer nas reuniões dos seus organismos e organizações quer em outras iniciativas de reflexão e debate).»
Em 9 de Abril de 2002, a Comissão Política, em crítica ao chamado «Jantar da Fraternidade», em Lisboa, insiste e apela «a todos os militantes para que, pela sua reflexão e intervenção, contribuam para os trabalhos da preparação da Conferência Nacional e para o reforço orgânico e interventivo do Partido.». Apelo que é reiterado pelo Comunicado do Comité Central de 13 e 14 de Abril.
Posteriormente, na Conferência Nacional, quer na intervenção inicial quer na intervenção de encerramento do Secretário-geral do PCP, quer na Resolução Política aprovada, insiste-se na necessidade «do restabelecimento, de preferência por atitude voluntária de membros do Partido, dos laços de fraternidade, de solidariedade, de lealdade e a inserção das legítimas opiniões individuais na reflexão e trabalho colectivo que, constituindo um imperativo ético e político decorrente dos Estatutos que todos os membros do Partido, podendo manter discordâncias, se comprometeram a aceitar.».
Destaque-se e sublinhe-se que um tema central da campanha movida contra o PCP, e permanente tese e argumento de alguns membros do Partido – a convocação de um congresso como espaço adequado para o debate a fazer – foi analisado na reunião do Comité Central de 19 de Janeiro, que considerou não haver «fundamentos para convocar um congresso extraordinário». No debate preparatório e na própria Conferência, foi novamente levantada a questão, tendo a auscultação feita a título consultivo apoiado e suportado inteiramente a decisão do órgão com competência estatutária para o decidir, o Comité Central. Teria sido democraticamente absurdo e estatutariamente ilegítimo que, em contradição com a vontade largamente maioritária dos membros do Partido e dos diversos órgãos competentes para o decidir, prevalecesse um determinado número de assinaturas em abaixo-assinados, instrumento que, para além de partidariamente inaceitável, é manifestamente impróprio para expressar e apurar opiniões de membros do Partido.
De facto, os sucessivos apelos feitos pela Direcção do PCP à reconsideração de atitudes e esforço para reconduzir ao espaço do debate no Partido comprovadas divergências, que em si testemunham a preocupação de privilegiar o debate político na condução deste processo, encontraram como resposta uma progressiva escalada de afrontamento. Em vez de responderem ao apelo para que, apesar das divergências e diferenças de opinião, contribuíssem para o reforço da democracia interna e da construção da orientação do Partido, como o fizeram dezenas de milhares de militantes, esses membros do Partido preferiram hostilizar abertamente a Conferência Nacional, considerando-a «um acto desesperado» e de «tipo golpista», desvalorizar os seus trabalhos e declarar não só que não reconheciam as suas conclusões, como o seu propósito de continuar a afrontar os princípios orgânicos do Partido e as suas orientações. Alguns membros do Partido reiteraram e insistiram mesmo, nos dias imediatos à Conferência, nas suas invectivas públicas contra a Conferência e a Direcção do Partido.
Atitudes e comportamentos que subiram de tom e gravidade, a partir do momento em que os Organismos Executivos decidiram ouvi-los, ao abrigo do Artigo 60º dos Estatutos, ao ponto inimaginável de comparar a nota para audição prévia (elaborada a seu pedido) aos «despachos de pronúncia» do regime fascista.
Refira-se a evidente tentativa de esses membros do Partido, ao longo de meses, agitarem a presumível iminência de sanções, como forma de desprestigiar pública e partidariamente a Direcção, e encontrarem novo factor de agregação e envolvimento de outros membros do Partido, em torno das suas teses e movimentações ilegítimas. Pretensas e virtuais sanções foram tema permanente da campanha mediática, tendo desde Janeiro, membros do Partido sido «expulsos» nos jornais semana sim semana não.
Em síntese, não pode dizer-se, em boa verdade, que a Direcção do Partido não assumiu e agiu em todo este conturbado processo, com toda a serenidade, seriedade, contenção e bom senso para, zelando, como é seu elementar dever, pela unidade do Partido, evitar recorrer às normas disciplinares previstas nos Estatutos como medida de último recurso.
As medidas disciplinares não são, como nunca foram, para o PCP um acto administrativo, mas sim, em essência e assumida concepção, uma decisão de conteúdo e dimensão políticas. É esse o sentido e o objectivo que encerram as decisões agora tomadas. Consciente da exploração pública contra o Partido que não deixará de ser feita destas decisões, o Secretariado do Comité Central do PCP está seguro que os membros do Partido as saberão acompanhar e compreender enquanto essenciais à preservação da coesão e da unidade do Partido, condições indispensáveis à sua iniciativa política e insubstituível intervenção na defesa dos trabalhadores e do povo português.
