O novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) saído ontem da reunião do Conselho de Ministros, e anunciado como a panaceia para a grave crise que atravessam as Forças Armadas, tem que ser motivo de profunda preocupação, já que pretende alterar o quadro conceptual, doutrinário e operacional em que as Forças Armadas estão inseridas e se movimentam.

De facto, o CEDN agora apresentado está eivado de formulações excessivamente amplas e vagas, tanto na tipificação das ameaças (droga e terrorismo) como na intervenção das Forças Armadas nos domínios da Segurança Interna, em manifesta e clara violação com as leis e disposições constitucionais.

O que o Governo do PSD/PP pretende, a pretexto do combate a "ameaças internas" é impôr às Forças Armadas o conceito de "função global", com capacidade e competências para intervir na "ordem interna" e desta forma baralhar os conceitos do que são Forças Armadas e Forças de Segurança e do que é política de Defesa Nacional e política de Segurança Interna. Criando desta forma condições para o arrastar das Forças Armadas para missões internas de segurança e reforçar o seu envolvimento em estruturas e missões de carácter supra nacional.

O PCP reafirma a indispensabilidade e urgência de um debate nacional sobre esta importante matéria, recusando à partida quaisquer alterações que signifiquem desviar ou subverter as missões constitucionais que estão cometidas às Forças Armadas, aliás, como está consubstanciado no seu Projecto de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN) divulgado em 2 de Maio de 2001.