Actualiza o subsídio familiar a crianças e jovens 

Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego, em especial entre os jovens

Uma delegação do Partido Comunista Português e da Juventude Comunista Portuguesa, com cerca de 100 participantes e que integra Ângelo Alves, membro do Comité Central e da Secção Internacional do PCP, participará na manifestação “contra a Europa do capital e da guerra”, que se realizará no próximo dia 22 de Junho (Sábado), em Sevilha.

Por iniciativa do deputado do PCP Joaquim Miranda, que preside à Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu, uma delegação da mesma comissão parlamentar visitará Angola a partir do próximo dia 21 de Junho (sexta-feira), sendo o seu objectivo principal a analise real das questões relacionadas com a precária situação humanitária das populações, das formas e m

Numa reportagem televisiva apresentada ao público português, em 16 de Junho passado, foi afirmado que empresários do sector agrícola do País Basco, em Espanha, exploram trabalhadores sazonais temporários portugueses na apanha de morangos, havendo mesmo casos próximos da escravatura.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

A Federação Internacional das Casas da Europa agrupa diversas associações, incluindo portuguesas, que têm desenvolvido um trabalho de informação e debate sobre questões comunitárias.

Os produtores de banana da Madeira, em Portugal, queixam-se de grandes atrasos no pagamento das ajudas comunitárias, o que lhes está a causar graves problemas, designadamente na aquisição de factores de produção.

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Disse que esta proposta de lei era a concretização do Programa do Governo. Eu diria que, mais do que a concretização do Programa do Governo, esta proposta é a concretização do programa eleitoral do CDS-PP! Façamos-lhe justiça!

Esta concretização surge, no entanto, de uma forma muito mais suavizada, visto que hoje já o ouvi dizer que não põe em causa a bondade da prestação social e que reconhece que este é um aspecto positivo e, sobretudo, não o ouvi citar a célebre frase do presidente do PP, dizendo que o rendimento mínimo é um subsídio à preguiça!

O Plano de Desenvolvimento Rural de Portugal continental (RURIS) para o período 2000-2006, apresentado pelas autoridades portuguesas à Comissão em Janeiro de 2000, foi por esta aprovado por decisão de 22 de Novembro de 2000 1.