Por força do princípio da subsidiariedade, a avaliação e a selecção dos projectos propostos para co-financiamento dos Fundos estruturais são da responsabilidade das autoridades regionais e nacionais de gestão.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

A percepção pública dos efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência podem ter na saúde humana teve uma enorme evolução nos últimos meses.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

O Prof. Vieira de Carvalho foi, como todos o sabem, Deputado nesta Casa, antes do 25 de Abril, de 1969 a 1973, e depois do 25 de Abril, após 1983, em várias legislaturas.

O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos sabem, um papel destacado na vida política e partidária deste país: primeiro, como militante e dirigente do CDS-PP; depois, como elemento destacado do PSD.

O Prof. Vieira de Carvalho teve, como todos o sabem, um papel destacado ao nível do dirigismo associativo, desportivo e de instituições de solidariedade social.

Na sua reunião, e no quadro da apreciação à situação política, económica e social, a Comissão Política do PCP fez uma primeira análise do chamado «Programa para a Produtividade e o Crescimento», tornado público, nas suas linhas gerais, pelo ministro da Economia na passada 2ª feira.

Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação,

Antes de mais, nesta discussão há um aspecto muito importante para o PCP e que não se reduz a uma questão de semântica: reflectir e avaliar não é o mesmo que adiar!

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia,

Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Francisco Louçã,

Dossier "Em defesa dos serviços públicos de televisão e rádio" (Auto executável-zip)