Segurança das Populações

Projectos de lei que visam as aspirações do povo barranquenho - Intervenção de Rodeia Machado

16 Dezembro 1999

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

É pela segunda vez, e no espaço de pouco meses, embora em Legislaturas
diferentes que a Assembleia da República discute projectos de lei que
visam dar corpo legislativo às aspirações do povo barranquenho e das

Apreciação Parlamentar nº 4/VIII - Decreto-Lei nº 439-A/99, de 29 de Outubro, que&quot;Altera o artigo 3º-A do Decreto-Lei<br />Intervenção do Deputado João Amaral

26 Novembro 1999

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Há neste debate uma questão, que é a de saber como deve ser constituído o capital das sociedades concessionárias dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Compensação aos municípios que suportam corpos de bombeiros profissionais - Interv. de Pimenta D

29 Junho 1999

enhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Na exposição de motivos, os autores da presente iniciativa legislativa
justificam-na com os elevados encargos financeiros suportados pelos
municípios, decorrentes do exercício de competências na área da

Polícias Municipais - Intervenção de João Amaral

28 Janeiro 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Ministro:

Depois de anos e anos de esforçados trabalhos, lá ficamos finalmente a
saber, com esta proposta de lei, o que é que o Partido
Socialista entende por polícias municipais. Como a história é por

Reajustamento da Área Administrativa da Cidade de Viseu - Intervenção de Pimenta Dias

14 Janeiro 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Viseu, tal como outras cidades do Interior do País, conheceu nas
últimas décadas um apreciável desenvolvimento urbano e
sócio-económico que ampliou o seu aglomerado populacional continuo,
para além dos limites citadinos definidos pelo Decreto-Lei nº

Recenseamento Eleitoral - Intervenção de António Filipe

13 Janeiro 1999

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,

O recenseamento eleitoral, oficioso, obrigatório, permanente e único,
nos termos constitucionais, é um instrumento fundamental para o Estado
Democrático. Da fidedignidade do recenseamento, enquanto elemento

Interpelação sobre segurança interna - Intervenção de António Filipe

18 Novembro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Esta Interpelação ao Governo, realizada passados mais de três anos
sobre o início de funções do actual Governo, é mais uma oportunidade
para reflectirmos sobre a real situação de segurança dos cidadãos, de

Lei Orgânica da PSP

15 Outubro 1998

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Dentro de 15 dias, completam-se exactamente 3 anos sobre a apresentação nesta Assembleia, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um projecto de lei destinado a definir as Grandes Opções de Política de Segurança Interna e a adoptar um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.

Polícia Marítima - Intervenção de João Amaral

18 Junho 1998

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados,

Debatemos aqui, no Plenário, no passado dia 16 de Outubro de 1997, há quase
um ano, a Proposta de Lei nº 128/VII, que visava estabelecer o regime de exercício
de direitos do Pessoal da Polícia Marítima. Essa proposta repousa na Comissão

Debate de urgência sobre os resultados do Recenseamento Eleitoral - Intervenção Luís Sá

3 Junho 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A estabilidade e a fiabilidade do recenseamento eleitoral foi uma conquista
democrática fundamental para a própria fiabilidade dos resultados eleitorais.
Apesar disso o fenómeno da abstenção técnica assumiu grande dimensão em Portugal.