Segurança das Populações

Recenseamento Eleitoral - Intervenção de António Filipe

13 Janeiro 1999

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhores Deputados,

O recenseamento eleitoral, oficioso, obrigatório, permanente e único,
nos termos constitucionais, é um instrumento fundamental para o Estado
Democrático. Da fidedignidade do recenseamento, enquanto elemento

Interpelação sobre segurança interna - Intervenção de António Filipe

18 Novembro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Esta Interpelação ao Governo, realizada passados mais de três anos
sobre o início de funções do actual Governo, é mais uma oportunidade
para reflectirmos sobre a real situação de segurança dos cidadãos, de

Lei Orgânica da PSP

15 Outubro 1998

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Dentro de 15 dias, completam-se exactamente 3 anos sobre a apresentação nesta Assembleia, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um projecto de lei destinado a definir as Grandes Opções de Política de Segurança Interna e a adoptar um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.

Polícia Marítima - Intervenção de João Amaral

18 Junho 1998

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados,

Debatemos aqui, no Plenário, no passado dia 16 de Outubro de 1997, há quase
um ano, a Proposta de Lei nº 128/VII, que visava estabelecer o regime de exercício
de direitos do Pessoal da Polícia Marítima. Essa proposta repousa na Comissão

Debate de urgência sobre os resultados do Recenseamento Eleitoral - Intervenção Luís Sá

3 Junho 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A estabilidade e a fiabilidade do recenseamento eleitoral foi uma conquista
democrática fundamental para a própria fiabilidade dos resultados eleitorais.
Apesar disso o fenómeno da abstenção técnica assumiu grande dimensão em Portugal.

Debate de urgência sobre as nomeações da Função Pública - Intervenção de Rodeia Machado

18 Março 1998

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhores Deputados,

Este debate de urgência bem se podia sintetizar num velho adágio popular "Que
bem prega Frei Tomaz, faz aquilo que ele diz, mas não faças o que ele faz".

Proj. Lei n.º 411/VII, do PSD, sobre medidas de segurança para taxistas - Interv. Lino de Carvalho

22 Outubro 1997

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O problema da segurança (ou da insegurança) dos condutores de
táxi, alvos frequentes da violência criminosa de marginais e delinquentes é
questão antiga à qual já há muito deveria ter sido dada resposta.

Proposta de Lei nº 125/VII e Projecto de Lei nº 385/VII

21 Outubro 1997

Proposta de Lei nº 125/VII,
que criminaliza os mais graves atentados dolosos contra a liberdade de circulação
de transporte rodoviário, ou por ar, água ou caminhos de ferro que não cheguem
a criar perigo para a vida, integridade física ou bens patrimoniais de valor
elevado

Proposta de Lei n? 128/VII, que estabelece o regime de exerc?cio de direito do pessoal da Pol?cia Mar?tima (PM)<br />

15 Outubro 1997

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Projecto de Lei do PCP nº 12/VII

9 Janeiro 1997

Quero começar por lamentar a ausência do Senhor Ministro da Administração Interna neste debate. É certo que o Governo não tem nenhuma proposta sua em debate e não está por isso " obrigado" a estar presente. Mas, o debate versa sobre a matéria da segurança interna nos seus aspectos centrais e essenciais.