Segurança das Populações

Regime de criação, atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

28 Janeiro 2003

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

São exactamente cinquenta e duas as competências que a Proposta de Lei do Governo atribui aos Conselhos Directivos das designadas Comunidades Intermunicipais.

Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»

22 Janeiro 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Matrizes de delimitação geográfica da NUTS<br />Intervenção do Deputado Honório

11 Dezembro 2002

Senhor Presidente da Assembleia Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

Com o Decreto-lei 244/2002, de 5 de Novembro, o Governo procede a uma profunda deslocação de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS III).

Organização e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto<br />Intervenção do Deputado Honório

4 Dezembro 2002

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

A realidade vale muito mais que mil palavras. E a realidade mostra que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, criadas há onze anos pela Lei 44/91, constituem o exemplo vivo de um modelo falhado.

Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses<br />Intervenção do Deputado Rodeia Machado

2 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Quero começar por saudar o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, que esta presente nas galerias assistir a este debate.

É conhecido de todos, mas nunca é demais relembrar, que a criação do voluntariado em bombeiros, e o desenvolvimento da sua acção tem mais de seiscentos anos de existência em Portugal.

Criação de novas freguesias, vilas e cidades - Intervenção de Honório Novo

18 Abril 2001

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Petição n.º 330/VI, apresentada pela Junta de Freguesia de Caneças - Intervenção de António Filipe

5 Abril 2001

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Intervenção do Deputado<br />Igualdade de condições de financiamento

22 Março 2001

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Estabelecer a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência é o objectivo central do projecto de lei do PCP que hoje discutimos neste hemiciclo.

Intervenção do Deputado<br />Petição nº 329/VI/4ª, apresentada

23 Fevereiro 2001

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A problemática da insegurança de pessoas e bens, com particular incidência na cidade de Lisboa e, mais especificamente ainda, na freguesia do Beato, levou 6.121 cidadãos a subscrever a petição que aqui estamos a discutir, apresentada em Junho de 1995.

Intervenção do Deputado<br />Interpelação sobre

21 Fevereiro 2001

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo: