Debate de urgência sobre a gravidade da situação social e económica da região Oeste
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
A situação provocada pelos ventos muito fortes que afectaram a região do Oeste, com particular intensidade na região de Torres Vedras, veio demonstrar a fragilidade do País perante fenómenos meteorológicos e naturais extremos ou violentos, em diversas vertentes da vida social e económica.
É certo que os fenómenos climáticos são relativa ou mesmo totalmente imprevisíveis, mas é também certo que a forma como nos preparamos para esses fenómenos determina a capacidade de resistência da comunidade no plano económico e social e a recuperação dos seus efeitos.
Um Estado preparado, neste caso, é um elemento determinante.
A devastação provocada, particularmente junto das explorações agrícolas de estufa, como já foi referido, que afectou 400 em 600 ha, ou seja, 80% da área cultivada, tem custos absolutamente incomportáveis por parte da maior parte dos agricultores da região.
Tendo em conta a situação social que daí decorre, bem como os impactos económicos negativos óbvios no tecido regional e nacional, é fundamental a participação do Estado na recuperação e no apoio a estes pequenos e médios agricultores, que ficam, assim, sujeitos a uma situação de elevadíssima vulnerabilidade.
Alguns desses agricultores, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve oportunidade de conhecer e visitar, viram as suas explorações completamente destruídas.
Ora, o que devemos hoje discutir e trazer para este debate de urgência é não só a intervenção do Governo para o apoio à recuperação da catástrofe mas também as suas políticas agrícolas que, ao longo do tempo, têm enfraquecido a produção nacional e que se sentem ainda mais nestas alturas difíceis.
É urgente também a criação de um seguro agrícola com cobertura para a destruição provocada por fenómenos extremos, que o Governo vem há muito prometendo mas que, até hoje, ainda não garantiu nem resolveu.
É urgente uma política de apoio à produção nacional, que comece por distribuir, justa e rapidamente, os fundos comunitários e os apoios financeiros do Estado e não coloque os agricultores na situação em que agora se encontram, como, certamente, todos tivemos oportunidade de ver, em que avançaram com o seu próprio dinheiro, mesmo perante candidaturas já aprovadas, porque o dinheiro das mesmas não foi pago, colocando-os, portanto, numa situação de dupla dificuldade, perante a catástrofe e perante o investimento que já tinham feito.
Os apoios anunciados de 50% a fundo perdido e o restante a crédito bonificado podem não ser, particularmente nesta situação que acabei de referir, suficientes para fazer frente à grande dificuldade criada.
É por isso que, neste debate, é urgente conhecer a posição e a disponibilidade do Governo para acudir a estes agricultores, quer no plano imediato da mitigação dos efeitos, quer no plano da prevenção do risco, nomeadamente através da criação de um verdadeiro seguro agrícola e da atempada disponibilização dos financiamentos e apoios.
Deixo ainda aqui, Sr. Presidente, uma última pergunta muito breve: quando é que o Governo vai fazer chegar a estes agricultores os fundos das candidaturas aprovadas do PRODER, que estão, há tempo, na gaveta e que não chegam aos agricultores, quando muitos deles, os principais afectados, são precisamente aqueles que ousaram fazer o seu próprio investimento à conta de candidaturas que foram aprovadas mas cujo dinheiro ainda não chegou às suas mãos?
