Segurança das Populações
Lei Quadro da Criação de Municípios<br />Intervenção de Rodeia Machado<span class="titulo2">
12 Junho 2003
Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados
Regime de criação, atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público<br />Intervenção do Deputado Honório Novo
28 Janeiro 2003
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores DeputadosSão exactamente cinquenta e duas as competências que a Proposta de Lei do Governo atribui aos Conselhos Directivos das designadas Comunidades Intermunicipais.
Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»
22 Janeiro 2003
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Matrizes de delimitação geográfica da NUTS<br />Intervenção do Deputado Honório
11 Dezembro 2002
Senhor Presidente da Assembleia Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores DeputadosCom o Decreto-lei 244/2002, de 5 de Novembro, o Governo procede a uma profunda deslocação de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS III).
Organização e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto<br />Intervenção do Deputado Honório
4 Dezembro 2002
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores DeputadosA realidade vale muito mais que mil palavras. E a realidade mostra que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, criadas há onze anos pela Lei 44/91, constituem o exemplo vivo de um modelo falhado.
Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses<br />Intervenção do Deputado Rodeia Machado
3 Outubro 2002
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,Quero começar por saudar o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, que esta presente nas galerias assistir a este debate.É conhecido de todos, mas nunca é demais relembrar, que a criação do voluntariado em bombeiros, e o desenvolvimento da sua acção tem mais de seiscentos anos de existência em Portugal.
Criação de novas freguesias, vilas e cidades - Intervenção de Honório Novo
19 Abril 2001
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Petição n.º 330/VI, apresentada pela Junta de Freguesia de Caneças - Intervenção de António Filipe
6 Abril 2001
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Intervenção do Deputado<br />Igualdade de condições de financiamento
22 Março 2001
Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosEstabelecer a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência é o objectivo central do projecto de lei do PCP que hoje discutimos neste hemiciclo.
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