A Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, é uma magnífica e vetusta infra-estrutura medieval, monumento nacional classificado, desde 1943, inserida na EN 508, ligando as freguesias de Lousado / Vila Nova de Famalicão e de Santo Tirso/Santo Tirso.
Na visita que uma Delegação do PCP realizou ao local para avaliação do seu actual estado de conservação, fomos acompanhados pelos respectivos Presidentes das Juntas de Freguesia e outros autarcas das duas freguesias.
A Ponte, provavelmente reconstrução medieval de uma ponte construída originalmente pelos romanos, que recebeu a última grande intervenção (trabalhos de restauro e consolidação) em 1952 e 1953, encontra-se hoje sujeita a um intenso tráfego automóvel que, mesmo vedado a pesados, não pode deixar de acentuar evidente estado de degradação, configurando, salvo informações fundamentadas em contrário, uma clara situação de risco.
Em estudo de Cristina Margarida Rodrigues Costa – Análise do Comportamento da Ponte da Lagoncinha sob a Acção do Tráfego Rodoviário (Dissertação na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto-FEUP para obtenção do grau de Mestre, de Setembro de 2002), escrevia-se, em Conclusões e Desenvolvimentos Futuros: «A inspecção visual sistemática dos elementos estruturais da ponte da Lagoncinha e a pesquisa sobre a evolução da estrutura ao longo do tempo permitiu proceder a uma avaliação preliminar sobre o estado actual deste monumento histórico e destacar a existência de uma série de anomalias generalizadas, essencialmente relacionadas com deficiente manutenção e com a degradação do material granítico. Adicionalmente foram registadas duas situações de anomalias localizadas, uma delas relativas ao fendilhação visível no intradorso dos arcos e a outra evidenciada pela descompressão do último arco norte. Estas duas anomalias, em particular, determinaram a realização dos estudos mais detalhados que constituíram um dos objectivos deste trabalho. Na sequência desta inspecção preliminar foi elaborado um relatório de inspecção no qual se recomendaram medidas de reparação e prevenção para os danos registados.»
A evolução desde 2002 até ao presente, sem qualquer intervenção, foi naturalmente de agravamento do seu estado de conservação e segurança.
Por outro lado, a futura construção da variante poente à EN14 (Maia / Trofa / Santo Tirso / Vila Nova de Famalicão) não se traduzirá no suficiente desvio de trânsito da Ponte da Lagoncinha, mesmo que se concretizem os necessários e reclamados acessos à freguesia de Santo Tirso.
É, assim, patente a necessidade de nova ponte sobre o Ave, a jusante e na proximidade da Lagoncinha, dando outra fluidez ao trânsito na EM 508, hoje travado pela passagem alternativa regulada por semáforos na Lagoncinha.
O Grupo Parlamentar do PCP há muito que tem vindo a apresentar a proposta de dotação de verbas nos PIDDAC de sucessivos Orçamentos do Estado. Infelizmente, sempre reprovados pelo PS, PSD e CDS-PP.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam prestados os seguintes esclarecimentos, por intermédio do:
1. Qual é a última avaliação do estado de conservação e condições de segurança da Ponte da Lagoncinha? Solicitava o envio do último relatório de avaliação, igualmente o relatório da visita à Ponte da Lagoncinha da DGEMN de 1999.
2. Qual é a perspectiva de obras de manutenção e requalificação da Ponte, nomeadamente de resposta a problemas visíveis de fendas, mau estado do pavimento e limpeza de arbustos?
3. Qual é o ponto da situação relativamente à construção de uma alternativa à Ponte da Lagoncinha que permita responder ao elevado tráfego hoje suportado pela Ponte? Existe projecto? Qual o orçamento previsto? É ou não necessário avançar com tal projecto?
4. (i) Qual a calendarização prevista para a execução da variante poente à EN 14, referida? Estão ou não previstos acessos à freguesia de Santo Tirso que permitam também aliviar o trânsito pela Lagoncinha?
(ii) É do conhecimento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que esses acessos são necessários para responder à mobilidade de pessoas e empresas localizadas não só nos actuais parques industriais da freguesia de Santo Tirso, como também da instalação de futuros parques industriais da Trofa? Porque razão não foram até hoje considerados esses acessos? O que esta previsto sobre a articulação dessa variante com a A4, Porto / Braga / Valença?
